PGR não vê crime e Fachin arquiva inquérito da Lava-Jato que investigava Valdir Raupp

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou inquérito da Operação Lava-Jato aberto para investigar o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Ele era acusado de intermediar um negócio entre a Petrobras e a empresa Brasília Guaíba, recebendo em troca propina. Mas a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entendeu não haver provas contra o parlamentar, corroborando as conclusões de um relatório da Polícia Federal (PF). Assim, pediu o arquivamento. Raupp, porém, responde a mais uma ação penal e sete inquéritos no STF, a maior parte no âmbito da Lava-Jato e seus desdobramentos.

É praxe na Corte um ministro arquivar um inquérito quando o pedido parte da Procuradoria-Geral da República (PGR). Assim, Fachin, que é o relator da Lava-Jato no STF, determinou o fim do processo. Mas ele destacou que as investigações poderão prosseguir “caso futuramente surjam novas evidências”. Além de Raupp, foi beneficiado pela decisão o empresário André Loiferman, dono da Brasília Guaíba, que também era investigado no inquérito.

“Embora esteja provado que Valdir Raupp agiu para que a Brasília Guaíba tivesse acesso à Petrobras e pudesse apresentar seu projeto, não restou provado qualquer promessa ou efetivo pagamento de vantagem indevida em troca desta interferência”, escreveu Dodge

A investigação tem origem nas delações do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, do doleiro Alberto Yousseff e do lobista Fernando Baiano. Mas é preciso que haja provas confirmando seus depoimentos para que o inquérito possa andar.

“A Petrobras informa que não há registro de contratação da Construtora Brasília Guaíba com a estatal, nem mesmo por meio de consórcio”, escreveu Dodge, acrescentando: “Ocorre que, mesmo com a atuação de Valdir Raupp, o projeto da Brasília Guaíba não foi contratado pela Petrobras”.

“De fato, a empresa Brasília Guaíba não realizou doações em favor do senador Valdir Raupp ou em favor do Diretório Regional do PMDB em Rondônia, ou, ainda, em favor do Diretório Nacional do partido”, avaliou a procuradora-geral, concluindo: “Não restou, portanto, comprovado qualquer registro de pagamento de vantagem indevida a Valdir Raupp, seja via doação eleitoral dissimulada, seja via pagamento em dinheiro, formas de pagamento que se mostraram mais comuns no âmbito da Operação Lava-Jato”.