PLANEJAMENTO: Prefeitura lança projeto de revisão do Plano Diretor

A Prefeitura de Porto Velho lançou na tarde desta terça-feira (10), o projeto de revisão do Plano Diretor da cidade. O evento ocorreu às 16 horas, no auditório da Biblioteca Francisco Meirelles, ao lado do Palácio Tancredo Neves, sede do Poder Executivo Municipal.

O prefeito Hildon Chaves destacou que a revisão do Plano é uma obrigação legal do Município que precisa ser feito periodicamente. “Para isso, contratamos a consultoria do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), uma entidade com mais de 60 anos de experiências nesse tipo de assessoramento às prefeituras”, afirmou.

Ainda de acordo com o prefeito, “essa é a oportunidade de pensarmos a Porto Velho que nós queremos”, e aproveitou a ocasião para convidar a sociedade em geral para participar e acompanhar a construção do Plano. “São decisões que vão impactar a vida da cidade pelas próximas décadas. Vamos determinar para onde Porto Velho vai continuar crescendo”, completou.

O arquiteto e urbanista Raimundo Fraga, gerente da Divisão de Monitoramento, Avaliação e Revisão do Plano Diretor, órgão da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), informa que a partir de agora técnicos de todas as secretarias municipais que fazem parte da equipe de revisão, montarão o cronograma de trabalho que será executado em parceria com o Conselho da Cidade.

Hildon Chaves acredita que em um ano e meio o Plano Diretor será elaborado e encaminhado para votação na Câmara Municipal. A última revisão aconteceu em 2008. Ela acontece por força da Lei Federal nº 10.257/2001.

Audiências públicas para ouvir a comunidade serão realizadas na cidade de Porto Velho e nos distritos, todas abertas ao público. “Qualquer pessoa pode e deve participar, inclusive representantes de Ongs, associações e conselhos, entre outras entidades, para ajudar a pensar a cidade e sugerir políticas públicas para as mais diversas áreas”, declarou Fraga.

Ele faz questão de informar que se trata de um processo longo, com no mínimo um ano de duração, devido à necessidade de ouvir todos os setores para que o plano seja o mais completo possível.

Obrigatório a todas as cidades com mais de 20 mil habitantes, o Plano Diretor é o instrumento legal que propõe as diretrizes sobre o que deve ou não ser feito. O objetivo é assegurar o atendimento à população em seus direitos fundamentais.