Proges é apresentado a gestores de 15 Unidades Integradas de Segurança Pública

O governo de Rondônia apresentou na manhã desta quarta-feira (28), na Unisp Centro, em Porto Velho, o Programa de Gestão Financeira da Unisps (Proges). A ação é um dos 15 componentes do Programa Rondônia Mais Segura, lançado em setembro de 2017, que prevê recursos para as Unisps de forma descentralizada e visa facilitar o trabalho das Unidades Integradas de Segurança Pública.

Com o Proges, as Unisps passam a revolver problemas considerados pequenos, mas que prejudicavam muito o andamento dos trabalhos no dia a dia: Aquisição de Material Educativo e Esportivo; Material de Expediente; Material de Processamento de Dados; Material de Limpeza e de Higienização; Materiais para Manutenção de Bens Imóveis – Pequenos Reparos; Material Elétrico e Eletrônico são alguns dos problemas corriqueiros que poderão ser solucionados com autonomia financeira pelo gestor de uma Unisp.

Além das Unips, outros importantes órgãos que trabalham com segurança pública receberão os recursos de forma descentralizada. São eles: a Divisão de Flagrantes; a Unidade Especializada de Fronteiras (Unesfron) e suas divisões; Delegacias Regionais; os batalhões da PM; os Grupamentos dos Bombeiros; o Sub-grupamento de Bombeiros de Guajará-mirim; e as coordenadoria regionais de Criminalística.

O Proges, além de ser uma inovação em Rondônia, foi concebido a partir de idéias de agentes de segurança em contato com o consultor Oscar Motomura, da Amana Key, durante um dos cursos de qualificação.

Trata-se de uma ação dentro de um projeto que visa promover a melhoria nos dos processos de trabalho de fluxos de conteúdo de informação e de gestão. É resultado de uma das mais de 450 idéias dos 300 servidores públicos que participaram dos cursos de qualificação e que culminou com implantação do Programa Rondônia Mais Segura, conforme explicou o secretário adjunto de segurança, Luiz Roberto de Mattos, durante o evento.

“Desde 1992 que os agentes de polícia pedem a descentralização de recursos para a solução de pequenos problemas, o que terminou por se consolidar como sugestão durante os cursos de qualificação realizado pelo atual governo entre outubro de 2016 e fevereiro de 2017”.

Cada unidade terá o repasse de até R$ 32 mil por ano, com amparo legal, distribuído em quatro parcelas de até R$ 8 mil. O gestor terá autonomia para executar o financeiro para realização de pequenos reparos, com a devida prestação de contas, de acordo com a Lei Estadual N° 4.172 de 07 de novembro de 2017, sancionada pelo governador Confúcio Moura, depois de aprovada pela Assembléia Legislativa, e cujo objetivo específico é viabilizar ações do Programa Rondônia Mais Segura.

A ação se constitui no apoio financeiro a ser executado por meio de transferências de recursos da Sesdec às Unidades Executoras, objetivando o desempenho descentralizado de ações constantes da Lei nº 4172/2017, sendo efetivadas mediante apresentação e aprovação do Plano de Aplicação sem necessidade de convênio, acordo ou contrato, mediante depósito em conta corrente das Unisps, destacou o secretário.

A legalidade é assegurada pelo decreto 22.577 assinado pelo governador em 06 de fevereiro último, com base na lei de licitações 8666 de 1993.

Fonte: Portal de Rondonia