Roraima pede ao STF para fechar fronteira com a Venezuela

Uma ação civil com pedido de tutela provisória pede para que a fronteira do Brasil com a Venezuela seja fechada por prazo determinado, impedindo a entrada de imigrantes no estado. O pedido foi entregue pela governadora de Roraima, Suely Campos (PP) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O governo de Roraima pede ainda que, caso não haja controle da imigração em massa, a fronteira deva ser interditada provisoriamente para que sejam colocadas em práticas as medidas concretas prometidas pelo governo federal.

Segundo destaca o jornal O Globo, governo estadual alega que há omissão do governo federal em cumprir seu papel constitucional de controle da fronteira, e o estado está sobrecarregado em diversos serviços públicos. O pedido também requer recursos adicionais para suprir os custos suportados especialmente com saúde e educação.

Segundo a governadora, houve tentativas de tratar do tema com as autoridades federais. No entanto, ela lembra que em 2017, embora seu governo já tivesse decretado emergência social, apenas em fevereiro foi editada a Medida Provisória 820/2018, que versa sobre assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.

"Nada de efetivo foi implementado até o momento, mesmo após a Medida Provisória, a não ser a transferência de apenas 266 venezuelanos para os estados de São Paulo e Mato Grosso, o que representa um fator ínfimo, considerando os mais de 50 mil que, muitos deles, perambulam pelas praças da capital Boa Vista", afirmou Suely em entrevista ao jornal O Globo.