Senado aprova mudanças e projeto do Uber

Senado aprovou nesta terça-feira (31), por 46 votos a 10 e uma abstenção, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/17 que regulamenta o transporte individual de passageiros usando aplicativos, como o Uber e o Cabify. Proposto originalmente pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o texto sofreu mudanças na Casa Revisora e precisa retornar à Câmara antes de seguir para sanção presidencial.

Foram três as alterações aprovadas por meio de emendas do relator Eduardo Lopes (PRB-RJ): o fim da obrigatoriedade do uso de placas vermelhas destinadas a comprovar que os carros são usados somente para fins comerciais; da exigência de que o condutor seja proprietário do veículo; e a retirada dos dispositivos que davam aos municípios e ao Distrito Federal o poder de aprovar leis para regulamentar a atividade das empresas nas cidades.

Foram mantidos do texto original da Câmara a necessidade de expedição de licença prévia municipal para os veículos; a prerrogativa de municípios e do DF de fiscalizarem a atividade prestada pelos aplicativos; e a manutenção de cadastro atualizado de todos os motoristas.

A lista de motoristas deve apresentar ainda cópias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do licenciamento anual do veículo em seu nome, da apólice de seguro, do comprovante de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de certidões dos foros criminais (estadual e federal) dos locais em que o motorista residiu nos últimos cinco anos e da folha de antecedentes da Polícia Federal e da polícia estadual também dos últimos cinco anos.

A aprovação no Senado só possível depois de acordo de parte das lideranças fechado em reunião durante a tarde de terça-feira. O acerto entre os partidos que defendiam a aprovação do projeto previa apenas a aprovação das emendas que retiravam a necessidade das placas vermelhas e da comprovação de propriedade dos veículos, mas como a aprovação dessas mudanças já forçava o retorno à Câmara, os senadores cederam em plenário à terceira mudança.

A votação foi acompanhada de perto por representantes de taxistas e das empresas de aplicativos. Os defensores da aprovação do texto Zarattini temem que o projeto fique de fora das prioridades imediatas da Câmara até 22 de dezembro, quando termina o ano legislativo, mas foram vencidos pela maioria expressiva dos senadores que consideraram o texto aprovado pela Câmara rigoroso o suficiente para tornar inviável a prestação do serviço por meios dos aplicativos.

De volta à Câmara, o projeto segue direto para deliberação do plenário. O conjunto dos deputados dirá apenas se acolhe integralmente ou parcialmente o parecer do Senado, ou se resgata o texto já aprovado pela Câmara. Não são permitidas inovações nesta última rodada de votação antes do envio à sanção presidencial.