Sinderprof encaminha projeto de aposentadoria incentivada ao Executivo

Em reunião com o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), a vereador Ellis Regina apresentou ao chefe do Executivo Municipal a proposta do Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre a criação do Programa de Aposentadoria Incentivada. O projeto passou pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, (SEPOG) e pela Secretaria Municipal de Fazenda; Hoje ele se encontra na Secretaria Geral de Governo Municipal.

Para os servidores municipais, ocupantes de cargo efetivo, que preencham os requisitos para a aposentadoria voluntária e que não tenham atingido a idade limite para a permanência no serviço público.

De acordo com Ellis, o projeto visa o incentivo à adesão que “poderá beneficiar muito o servidor público municipal”. Entre os incentivos, o programa garante a conversão, em pecúnia, das licenças-prêmio e férias não gozadas e três remunerações brutas do cargo efetivo.

Os incentivos serão de caráter indenizatório, e não serão incorporados, para nenhum efeito, aos proventos de aposentadoria.

Após tomar conhecimento do teor do projeto, o prefeito concordou com a vereadora que afirmou ser um excelente benefício aos servidores municipais optarem por aposentadoria voluntária. O projeto seguirá para apreciação e votação na Câmara e em seguida sancionado pelo prefeito.