STJ nega habeas corpus a Lula, diz defesa do ex-presidente

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o habeas corpus apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, nesta manhã (6), segundo informou o advogado Sepúlveda Pertence, que faz a defesa do ex-presidente. As informações são da GloboNews.

A argumentação da defesa era de ainda haver recursos a serem analisados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

O pedido foi apresentado após o juiz Sérgio Moro ter determinado que Lula se apresente hoje à Polícia Federal em Curitiba (PR), onde deverá dar início ao cumprimento da pena.

Na última quarta (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) também negou um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente para mudar o entendimento firmado pelo STF em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância.

Na decisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena.

"Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância", disse Moro.

Fonte: Noticias ao Minuto