Táxi compartilhado é ilegal
O secretário interino Carlos Henrique da Costa, do Semtran, deixou claro ontem: táxi-compartilhado ou taxi-lotação é ilegal. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece o serviço de taxi como de transporte individual e não coletivo.
O secretário informou que comunicou este entendimento aos representantes de taxistas que se reuniram recentemente com ele. “Eles foram alertados de que a iniciativa é ilegal e a Semtran não poderá se omitir, sob pena de prevaricação”. Não existe nenhuma lei que regulamente esse tipo de serviço.
A instalação desse transporte clandestino abrirá caminho e incentivará os “perueiros”, que já estão se organizando para começar a rodar com vans cobrando R$ 3,00.
A Semtran manifestou sua preocupação com a defesa do interesse coletivo da população, já que o serviço clandestino de “taxi-compartilhado” não assegura os direitos da população como a passagem de estudante a R$ 1,00, as gratuidades de idosos e portadores de deficiência além de acessibilidade para cadeirantes.
Outra lacuna é a de não manter o transporte durante todos os horários que a população necessita, das 5h00 à meia noite; bem como, assegurar o atendimento nas linhas mais distantes, onde é menor número de passageiros.
O Sitetuperon se colocou à disposição da Semtran para apoiar as diversas ações que serão desenvolvidas para defender o transporte público à população.
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