Taxistas descobrem que vereadores não podem apresentar projeto garantindo táxi lotação
Após várias reuniões na Câmara Municipal, e até mesmo a apresentação por parte da vereadora Ada Dantas de uma proposta para regulamentar o táxi lotação, os taxistas de Porto Velho foram informados ao final do dia que somente o Poder Executivo detém a prerrogativa de encaminhar o projeto para apreciação da Casa de Leis. A informação foi repassada pelo presidente Maurício Carvalho aos representantes da categoria, reunidos na sede do Legislativo desde as primeiras horas do dia.
O alerta já tinha sido feito pela vereadora Cristiane Lopes ao RONDONIAGORA. "O projeto tem que vir de lá pra cá. Espalharam a noticia que já estava aqui e é uma inverdade. Há todo um trâmite. Cabe ao Executivo enviar e depois, se vier, sim, iremos analisar", afirmou.
Ainda durante a manhã, Ada Dantas apressadamente apresentou a proposta às comissões da Casa de Leis, poucas horas depois dos taxistas ocuparem a Câmara.
Informados mais tarde de que tudo seria ilegal, o presidente do Sindicato dos Taxistas (Sintax), Francisco Ferreira, disse esperar a sensibilidade do prefeito Hildon Chaves para encaminhar o projeto.
Segundo ele, tanto o líder, Alan Queiroz, como Maurício Carvalho ficaram de se reunir com Hildon para tentar convencê-lo.
Ainda de acordo com Francisco Ferreira, se o projeto ilegal da Câmara avançasse, certamente o Sitetuperon impetraria com medida judicial para declarar a inconstitucionalidade por vício de iniciativa.
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