Transexuais e travestis podem incluir nome social no título de eleitor, diz TSE

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) abriu nesta terça-feira (3) o prazo para que eleitores transexuais e travestis atualizem o título de eleitor com o nome e gênero que adotam socialmente. O prazo se encerra no dia 9 de maio.

A possibilidade para que o eleitor se identifique foi autorizada pelo TSE em sessão administrativa de 1º de março. Novos eleitores já podem solicitar a 1ª via do título com o nome pelo qual se identificam.

“É papel da Justiça Eleitoral zelar pelo respeito às diferenças e atuar para que o exercício da cidadania se dê livre de embaraços e preconceitos”, disse o ministro Luiz Fux, presidente do TSE, em coletiva nesta segunda-feira (2) reproduzida pelo site do tribunal.

Todo eleitor tem o direito de ser identificado da forma como enxerga a si próprio e como deseja ser reconhecido em sociedade.

O ministro Tarcisio Vieira, que foi o relator do tema na corte, disse na sessão de 1º de março que “é preciso avançar”.

— A construção do gênero constitui fenômeno sociocultural que exige abordagem multidisciplinar a fim de conformar uma realidade ainda impregnada por preconceitos e estereótipos, geralmente de caráter moral e religioso, aos valores e às garantias constitucionais.

Em seu voto, Vieira declarou que a Justiça Eleitoral busca “favorecer e incentivar a participação político-partidária dos cidadãos transexuais”.

— O pleno exercício da liberdade de escolha de identidade, orientação e vida sexual pelo ser humano não pode ser restringido, ainda que potencialmente, por nenhum óbice jurídico, pois qualquer tratamento jurídico discriminatório sem justificativa constitucional plausível e proporcional implica limitação à liberdade do indivíduo e ao reconhecimento de seus direitos como ser humano, como cidadão.

Como solicitar

A inclusão do nome social e a atualização da identidade de gênero podem ser feitas no cartório ou posto de atendimento que atenda à zona eleitoral do interessado. Basta apresentar um documento de identificação com foto.

Quem fizer isso até 9 de maio, irá votar nas eleições 2018 com seu nome social no título de eleitor, no cadastro da urna eletrônica, nas folhas de votação e nos terminais dos mesários nas seções eleitorais.

O TSE destaca que a identidade de gênero é importante, sobretudo, para os transexuais e travestis que planejam se candidatar. Embora não seja impressa no título, a informação será levada em conta para o cálculo dos percentuais mínimos e máximos de gênero nas eleições deste ano.

Fonte: TSE