TSE CONDENA PT A DEVOLVER R$ 1,5 MILHÃO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  condenou, ontem (26), o Partido dos Trabalhadores(PT) a devolver cerca de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos e a reservar um pouco mais de R$ 2 milhões para incentivar a participação feminina na política.  

A condenação é resultante do julgamento, pelo TSE,  ontem quinta-feira (26), da prestação de contas do PT relativas ao exercício financeiro de 2012.

O PT terá que devolver cerca de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos, com recursos próprios, em seis parcelas e a partir de 2019. O valor corresponde a 7,2 % das cotas do Fundo Partidário recebidas naquele ano. Além disso, o partido terá que reservar um pouco mais de R$ 2 milhões, acrescido de juros de 2,5 %, para incentivar a participação feminina na política, também a partir de 2019.

AS ILICUTUDES DO PT

O ministro Admar Gonzaga, relator do processo, assinalou em seu voto que a agremiação incorreu em irregularidades, mas, de acordo com o ministro, algumas inicialmente apontadas foram devidamente rebatidas e justificadas.

Entre as impropriedades verificadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa/TSE), que levaram o partido a ter que ressarcir o erário, está o repasse irregular de cotas do Fundo Partidário a diretórios estaduais que tiveram contas desaprovadas, bem como a não comprovação de despesas em favor de fornecedores e prestadores de serviços (táxis aéreos e buffet).

Outra irregularidade apontada pela área técnica e acolhida pela Corte Eleitoral foi a constatação de que o PT pagou a uma agência de turismo, com recursos do Fundo Partidário, passagens não utilizadas e canceladas, sem justificativa. Além disso, ele não comprovou a aplicação dos 5% recebidos do Fundo na criação e manutenção do programa de promoção e participação feminina na política.