TSE - TCO foi condenado a devolver dinheiro e incentivar política feminina

 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou dia 26, quinta-feira, prestações de contas de quatro partidos políticos relativas ao exercício financeiro de 2012. Entre eles, o Partido da Causa Operária (PCO) teve sua prestação desaprovada.

Na decisão da Corte determinou a devolução ao erário de cerca de R$ 29 mil. Além disso, estabeleceu que o diretório nacional do partido fique um mês sem receber os repasses de novas quotas do Fundo, medida a ser cumprida a partir de janeiro de 2019, parcelada em duas vezes.

O parecer técnico da Asepa/TSE que embasou o voto do relator do processo, ministro Jorge Mussi,  assinalou uma série de pendências na prestação de contas da legenda. A principal delas é relativa à aplicação irregular dos recursos do Fundo Partidário no pagamento de despesas que não foram efetivamente comprovadas. 

Segundo o ministro Mussi, a agremiação também não destinou os 5% dos recursos recebidos pelo Fundo Partidário, naquele ano, para criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação feminina política. Por isso, em 2019, de acordo com a determinação do TSE, o PCO deverá acrescer 2,5% a mais de recursos para promover esse incentivo.