Em ato publicado no Diário Oficial do dia 23, o Governo de Rondônia suspendeu a publicidade institucional e pública, que vinha sendo feita pela empresa Minhagência, detentora do contrato de execução.

A decisão foi assinada pelo titular da Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos (Sugesp), Carlos Lopes da Silva, e a suspensão do contrato 218 PGE/2016, está valendo desde o último dia 20.

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O que chama a atenção é o fato do governo optado por ficar sem o instrumento certo e apropriado de interlocução com a sociedade rondoniense: a publicidade. Principalmente em um momento como esse, em que enfrentamos a inédita e maléfica Pandemia do coronavírus.

A Pandemia, por si só, obrigou o Poder Executivo, Legislativo e prefeituras, como a de Porto Velho, a decretar Estado de Calamidade Pública. Uma condição jurídica especial, que libera o governador Marcos Rocha e os gestores públicos do estado e municípios, para a realização de ações como compras, contratações e execuções de programas e projetos, SEM as condições impostas, regularmente, pela Lei de Licitações e outros regulamentos.

Mais que nunca, o povo precisa de informações seguras e rápidas das autoridades sanitárias e do governo como um todo. Da publicidade convencional, às bocas de alto-falantes instalados em veículos, percorrendo as ruas. Orientações de como se comportar, o que fazer e o que NÃO fazer, têm que chegar em todos os ambientes, cantos e recantos de Rondônia. Onde houver gente.

Justo nesse momento, o governador Marcos Rocha suspende a publicidade de interesse público e contraria o art. 37 da Constituição Federal do Brasil que determina: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

É possível que o governo tenha optado por publicitar suas ações pelas redes sociais. Um modismo. Sendo verdade, escolheu o meio com menor credibilidade entre os modos de comunicação. O pior caminho. Em pesquisa publicada esta semana, o povo brasileiro atesta esta afirmação.

A conduta escolhida também contraria o mantra do governo do estado: o combate à corrupção.

O já registrado encastelamento do governo, a inédita suspensão de parte da Lei de Informações, a suspensão da publicidade e a ineficiência da comunicação institucional, completam o quadro do distanciamento do governador Marcos Rocha e sua equipe, da sociedade rondoniense. E isso é péssimo.

A conduta adotada, abre caminho para a prática de atos que poderão, em futuro médio, levar os atuais gestores públicos do governo estadual, às barras da Justiça. E o Coronel Rocha, a entrar para a história pela pior porta: a do esquecimento.

O migrante governador Marcos Rocha, é jovem, religioso e ambicioso. Está escrevendo sua história em Rondônia. Tem tudo para ser uma boa história. Mas parece estar sendo induzido para um caminho contrário ao que prega: o da moralidade, da transparência e da publicidade.

O contrato de publicidade pela Minhagência está vigente até setembro. Então, que razão maior que a Epidemia do coronavírus existe, que obriga o governador a suspender um instrumento eficaz de informação ao povo de Rondônia, na hora que as pessoas mais precisam? Uma coisa é certa: o mentor da ideia não responderá pelo desastre. 

Veja o ato publicado no Diário Oficial:

Fonte: noticiastudoaqui.com