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No Brasil vem se consolidando uma prática, por todos os meios, condenável. O Supremo Tribunal Federal(STF), através do ministro Alexandre de Moraes, determinou à Polícia Federal a prisão do presidente do Partido Trabalhista Brasileiro(PTB) o ex-deputado e ex-ministro do Trabalho, Roberto Jefferson. O crime apontado para enquadrar o líder político é o de difamação, calúnia e outros em função de suas manifestações contra atos praticado por ministros da Corte Suprema, considerados por ele, como arbitrários e inconstitucionais.
O primeiro grande problema decorrente desse ato é que não houve denúncia do Ministério Público Federal que, consultado, negou ao STF abertura de inquérito contra Roberto Jefferson. O ministro Alexandre de Moraes resolveu ignorar esta posição e invadindo a competência do MPF. Determinou a prisão do líder político e o incluiu no Inquérito das Fake News, numa clara afronta à Constituição segundo famosos juristas brasileiros.
O segundo grande problema é que os crimes apontados não ensejam prisão provisória nem preventiva, segundo o ordenamento jurídico vigente. Ninguém pode ser preso por opinião segundo o artigo 5º CF/88. No entanto o ministro Moraes já mantém três brasileiros presos por manifestaram suas observações aos fatos que lhes cercam. Um jornalista, um deputado federal e, agora um líder político nacional.
O mais grave é que parte da imprensa nacional e parte dos deputados federais e senadores estão sancionando estas medidas que apontam para o fato de estarmos vivendo uma ditadura da justiça. Estas mesmas pessoas são aquelas, que no passado, lutavam e gritavam por democracia no período de exceção da ditadura militar de 1964. Esquecem que, amanhã, qualquer um destes será aproxima vítima.
O pior de tudo, é que o Poder Judiciário tem por finalidade restabelecer e manter a paz social. Mas não é o que estamos vendo. Na verdade, o que estamos testemunhamos é ruptura da harmonia entre os três poderes justamente pelo Poder Judiciário do Brasil.
Até quando vamos assistir essa vergonha para nação e para o povo brasileiro?
É sobre este tema a manifestação do ‘Sem Papas na Língua’ hoje. Veja o vídeo a seguir e faça o seu próprio juízo.
Fonte: noticiastudoaqui.com
