Prefeitura de Porto Velho e Sindicato da Micro e Pequena Indústria (Simpi) de Rondônia formalizaram, esta semana, parceria para a regularização de pequenos empreendimentos na Capital
O ato de entrega simbólica de licenças ambientais ocorreu na sede do Simpi. Pela Portaria nº 2 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Condama), assinada em março deste ano, micro e pequenos devem apresentar Licença Ambiental para expedição do Alvará de Funcionamento.
Poucas dessas empresas têm esse documento na Capital. Agora, o Simpi facilita a sua expedição.
A comerciante Sara Rocha, 34 anos, assumiu há dois anos a loja que era do pai, e pensou em desistir da licença, por causa da burocracia. ”No começo a gente fica meio atordoada. Quem começa no ramo não sabe para onde ir, o que tem que tirar, quais são os documentos. E aqui no Simpi eles fazem”, elogiou.
Ela diz que “se espantou” ao saber que o ramo de distribuição de alimentos também pode poluir o ambiente. Sara pensava que necessitava de licença apenas por trabalhar com alimentos, sem se sujeitar a poluição do ar ou a produtos tóxicos.
“A gente acha que meio ambiente é só lixo jogado na rua, mas não é, como o técnico explicou; qualquer coisa que você for fazer, mexe com ele”, comentou.
Manoel Rodrigues da Costa, 62, que trabalha há 18 anos com manutenção e venda de bicicletas, comemorou: “Sem documentação a gente não cresce e vive temeroso, porque o fiscal chega e você não pode fazer mais nada”.
Para Samuel Ferreira Barbosa, que atua desde 2005 no ramo de refrigeração, o aprendizado de boas práticas durante o processo de licenciamento foi imprescindível. “O técnico do Simpi me orientou para manipular os produtos químicos, descarte de materiais, e para o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Agora, é vida pra frente. Legalizado é mais fácil conseguir um financiamento e posso trabalhar preservando o solo e a minha saúde”.
“O documento é importante, porque aproxima pequenos empresários da prefeitura: “Isso garante tratamento diferenciado para eles, por meio do diálogo e da troca de informações”, destacou o presidente do Simpi, Leonardo Sobral.
Segundo explicou, o licenciamento ambiental é necessário, sobretudo, para a saúde do empreendedor. “É fundamental para o crescimento econômico: quando regularizadas, as empresas têm acesso a financiamentos e políticas governamentais”, assinalou.
O secretário municipal de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, Robson Damasceno, lembrou que o licenciamento permite maior controle dos impactos dos empreendimentos e resguarda o empreendedor de acidentes. “A natureza agradece”, enfatizou.
PAPEL DA ENGENHARIA
Parceiros do Simpi, o técnico em meio ambiente e acadêmico de Engenharia Ambiental e Sanitária José Francisco do Nascimento, e o acadêmico Iego Mateus de Sá, providenciaram a documentação com o empreendedor, obtendo a expedição da licença ambiental. O trabalho foi supervisionado pelo engenheiro e professor Joel Mauro Magalhães.
“A engenharia é uma fascinante profissão, e nela pontifica o conhecimento das ciências matemáticas e naturais, obtido com muito estudo, experiência e prática, na busca do desenvolvimento de novos meios que utilizam economicamente materiais e forças da Natureza para o benefício da humanidade”, assinalou Nascimento.
“Somos gratos aos professores, especialmente Klondy Lúcia [Introdução ao Direito Ambiental] e Alcimar Rodrigues da Silva [Cálculo] pelo apoio e conhecimentos que nos possibilitaram executar com paciência e responsabilidade para orientar o empreendedor”, acrescentou.
NOVA PARCERIA
O trabalho incentivará outros estudantes do curso à prática. A experiência vai resultar em parceria entre o Simpi e a Faculdade de Porto Velho (Uniron), abrangendo brevemente outras áreas das engenharias, informou a coordenadora do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária, Kênia Paixão.
SAIBA MAIS
- · Aos associados, o Simpi oferece serviços de contador e de outros técnicos, exigidos no processo de licenciamento e não estão ao alcance dos pequenos. Funcionários e parceiros do sindicato foram treinados pela prefeitura para a classificação dos empreendimentos.
- · A classificação baseia-se no potencial de poluição e porte das empresas e é o primeiro passo do licenciamento dos empreendimentos.
- · O Sindicato da Micro e Pequena Empresa está situado na Rua Padre Chiquinho, 1454, bairro Pedrinhas, fone 55(69) 3026 2108. Para maiores informações acesse www.simpi.net.
