O índice de processos de execuções fiscais que congestionam o Judiciário de Rondônia é de 81%. Reunião abordará formas para dirimir essas questões de modo rápido e eficiente.
Nesta quarta-feira, 29/08, o Desembargador Walter Waltemberg S. Júnior, presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), receberá, às 10h, no Edifício-Sede do TJRO, em Porto Velho, representantes de municípios e do governo do Estado de Rondônia, para uma reunião de trabalho sobre a resolução de débitos fiscais municipais, além de discutir formas de resolução para resolver essas questões de modo rápido e eficiente, por meio da mediação e conciliação.
A reunião contará com a presença do desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, Corregedor Geral da Justiça e do conselheiro Benedito Antônio Alves, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
A iniciativa é do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), órgão que integrado ao Tribunal de Justiça, que tem como Presidente o Desembargador Raduan Miguel Filho.
De acordo com dados divulgados na última segunda-feira, 27/08, pelo Conselho Nacional de justiça, o índice de congestionamento de executivos fiscais é de 81%, no Judiciário de Rondônia.
A reunião contará com a presença de técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que oferecerão informações e orientações sobre como o Município e o Estado poderão se preparar para tratar tais débitos de forma conciliada, segundo os parâmetros legais vigentes.
A expectativa é a de que participem do evento prefeitos e procuradores municipais de todo o Estado.
Assessoria de Comunicação Institucional
