Recursos serão aplicados em ações sociais, orto Velho (RO), 17 de maio de 2025 — A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia aprovou nesta semana, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 847/2025, que autoriza o Governo do Estado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.876.993,42. Os recursos, oriundos de superávit financeiro apurado em 2024, serão destinados ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).
A medida, que agora segue para sanção do Poder Executivo, representa uma iniciativa importante para fortalecer políticas públicas voltadas ao enfrentamento das desigualdades sociais e à promoção do desenvolvimento humano em todo o território rondoniense.
Objetivo: garantir dignidade e inclusão social
De acordo com o Governo do Estado, os recursos serão aplicados em áreas estratégicas, com foco na melhoria das condições de vida da população em situação de vulnerabilidade. O montante atenderá setores como:
- Segurança alimentar e nutricional
- Assistência social
- Educação e saúde
- Saneamento básico
- Habitação
- Geração de renda
- Cidadania e infraestrutura
- Pesquisas sociais e transferência de renda
Principais ações previstas com os recursos
A proposta aprovada contempla projetos concretos e de impacto direto nas comunidades. Entre as ações previstas estão:
- Aquisição de veículos para o Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas)
- Compra de veículos para os CRAS e CREAS
- Construção de cinco novas unidades do Conselho Tutelar
- Concessão de cartões-alimentação por meio do Programa Prato Fácil
- Distribuição de kits do Programa Estadual Crescendo Bem
Essas ações fazem parte de uma política integrada que busca fortalecer a rede de proteção social em todos os municípios rondonienses.
Participação e transparência
As discussões e votações da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente, pelo canal aberto da TV Assembleia (7.2) ou pelo YouTube oficial da Alero. A população também pode acessar o conteúdo completo das matérias legislativas e projetos de lei por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) no site oficial da casa.
Relevância do projeto
Com a aprovação unânime da proposta, deputados estaduais reforçaram o compromisso com a inclusão social e com a utilização responsável dos recursos públicos. O projeto é considerado uma das mais importantes medidas do ano no campo da assistência social em Rondônia.
Fonte: noticiastudoaqui.com
