Redação, Porto Velho (RO), 20 de agosto de 2025 – O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) determinou, em decisão liminar assinada pelo desembargador Adolfo Theodoro Naujorks Neto, a suspensão da greve dos profissionais da educação iniciada em 6 de agosto e declarou que o Sintero (Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia) não possui legitimidade para representar professores e técnicos educacionais. Essas categorias são representadas por entidades próprias – respectivamente, SIMPROF e SINTAE.
Principais decisões judiciais
- Greve considerada ilegal e suspensa
- Sintero restrito a representar apenas merendeiras, vigias e auxiliares de limpeza.
- Obrigatoriedade de funcionamento mínimo: cada escola estadual deve manter pelo menos 30% dos trabalhadores em atividade.
- Proibição de manifestações: grevistas não podem entrar ou permanecer em repartições públicas ou nas escolas.
- Multa diária: em caso de descumprimento, o Sintero sofrerá multa de R$ 50 mil por dia.
- Audiência de conciliação agendada: dia 22 de agosto de 2025, no TJRO, em Porto Velho; o sindicato terá 15 dias após a audiência para apresentar contestação.
O Estado argumentou que a paralisação foi deflagrada sem esgotamento das negociações, afetando o direito à educação de mais de 170 mil estudantes. A justiça considerou que a educação é um serviço público essencial e que o movimento, sem contrapartidas para sua continuidade, configura abuso do direito de greve. Ademais, relatos de tumultos e depredações durante os atos justificaram a necessidade de restrições à mobilização.
Reação do Sintero
Mesmo diante da decisão judicial, o Sintero reagiu convocando assembleias gerais extraordinárias para esta quinta-feira (21), a partir das 9h, com transmissão ao vivo no YouTube.
A pauta busca redefinir a representatividade sindical e inclui professores, suporte pedagógico, coordenação, direção e apoio técnico e administrativo – ampliando seu âmbito para todas as redes (municipal, estadual e federal).
Essa iniciativa é vista como um desafio frontal à decisão do Tribunal, na tentativa de reafirmar sua influência sobre categorias que foram formalmente excluídas de sua representatividade.
Panorama da situação
| Aspecto | Detalhes |
|---|---|
| Decisão judicial | Greve suspensa; Sintero excluído da representação de professores e técnicos |
| Representação permitida | Merendeiras, vigias e auxiliares de limpeza |
| Multa por descumprimento | R$ 50 mil por dia |
| Audiência marcada | 22 de agosto de 2025, no TJRO |
| Resposta do Sintero | Convocação de assembleias em todo o estado para rediscutir representatividade |
| Impacto no calendário | Greve compromete o acesso à educação de mais de 170 mil alunos |
Fonte: noticiastudoaqui.com
