Redação, Porto Velho (RO), 25 de setembro de 2025 — Em meio às controvérsias que envolvem o contrato de Parceria Público-Privada (PPP) para coleta e gestão de resíduos em Porto Velho, representantes da Concessionária EcoRondônia/Marquise Ambiental se reuniram com vereadores da Comissão Especial de Fiscalização da Transição da Coleta de Lixo da Câmara Municipal.

O encontro, realizado na capital, teve como objetivo apresentar o estágio atual da PPP, esclarecer pontos técnicos e financeiros, bem como levantar compromissos para garantir a continuidade do serviço.

Contexto da PPP

• O contrato em questão envolve a empresa EcoRondônia Ambiental (ligada ao grupo Marquise Ambiental) na gestão integral dos resíduos sólidos de Porto Velho. A PPP cobre desde a coleta domiciliar até a destinação final adequada, passando por tratamento, triagem, tecnologias de atendimento ao consumidor, educação ambiental, e estrutura de logística para alcançar áreas remotas.
• O valor total previsto para investimentos ao longo do contrato é de R$ 180 milhões, parte dos quais já foi empregada em frota renovada, vídeo telemetria, centro de controle operacional (CCO) e outras melhorias logísticas.

Principais avanços apresentados

Durante o encontro, os executivos da EcoRondônia/Marquise destacaram os seguintes pontos como conquistas até o momento:

1. Renovação e modernização da frota — com veículos novos para coleta, tratores, escavadeiras, entre outros equipamentos.
2. Implantação do Centro de Controle Operacional (CCO) — sistema de videotelemetria e videomonitoramento para acompanhar logística, tempo de rota, eficiência e cumprimento de metas.
3. Atendimento ao consumidor e equipes permanentes de educação ambiental — mecanismos para ouvir queixas, fiscalizar a qualidade do serviço, além de informar e envolver a população nos cuidados com resíduos.
4. Universalização da coleta — levando o serviço a locais antes desassistidos, inclusive distritos e regiões ribeirinhas, ampliando a cobertura territorial.
5. Investimentos em estruturas futuras — como o Centro de Tratamento de Resíduos de Porto Velho, central de triagem de recicláveis, compostagem de resíduos orgânicos, e o fechamento ou readequação ambiental do antigo aterro de Vila Princesa.

Desafios, críticas e disputas jurídicas

Apesar dos avanços, o contrato tem enfrentado resistências e questionamentos de ordem política, jurídica e técnica:

• O vereador Thiago Tezzari (PSDB) denunciou que existe liminar judicial vigente que obriga a continuidade da EcoRondônia/Marquise na prestação do serviço. Ele afirma que o Poder Executivo e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) teriam ignorado essa liminar ao homologar contrato emergencial com outra empresa.
• A Prefeitura de Porto Velho, por meio de projetos de lei, buscou revogar a Lei nº 3.174/2024, que estabeleceu a PPP com EcoRondônia/Marquise. Isso motivou intenso debate na Câmara Municipal sobre qual direção tomar para garantir continuidade, qualidade e segurança jurídica dos serviços.
• Os Vereadores destacaram a importância de fiscalizar o contrato, para assegurar que os compromissos firmados — de tecnologia, cobertura, sustentabilidade e transparência — sejam cumpridos.

Efeitos práticos para a população

• A manutenção da PPP com EcoRondônia/Marquise preserva os serviços já em curso para centenas de milhares de moradores, incluindo áreas distritais e ribeirinhas.
• Evita interrupções que poderiam levar ao acúmulo de resíduos, problemas de saúde pública e comprometimento ambiental.
• A inclusão produtiva de catadores de materiais recicláveis, por meio da central de triagem, e geração de emprego local, também são efeitos esperados, conforme o contrato.

Caminhos e esperanças

Para além da reunião, alguns pontos deverão ser acompanhados de perto para que a parceria realmente atenda às expectativas:

• Que as cláusulas contratuais sejam cumpridas em prazos razoáveis, especialmente as relacionadas ao tratamento ambiental, fechamento de lixões e implantação de infraestrutura de triagem.
• Que haja transparência nos dados operacionais (quantidade de resíduos coletados, recorrência de falhas de rota, atendimento às reclamações do cidadão).
• Que as decisões judiciais sejam respeitadas, evitando liminares contraditórias ou ações emergenciais que prejudiquem a qualidade do serviço.
• Que a população e as autoridades de fiscalização tenham voz ativa no processo, para assegurar que o serviço serve efetivamente aos cidadãos, especialmente aqueles em áreas mais remotas.

Fonte: noticiastudoaqui.com