O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) deferiu, por unanimidade, uma medida cautelar que afasta o deputado estadual Jean Carlos Scheffer Oliveira, mais conhecido como “Jean Oliveira”, do exercício como titular na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no âmbito da investigação da Operação Feldberg, que apura esquema de grilagem de terras públicas, falsificação de documentos, fraudes em unidades de conservação e corrupção em Rondônia.
Segundo o Ministério Público Estadual (MP-RO), a organização criminosa investigada teria manipulado processos de regularização fundiária, utilizado “laranjas” e falsificado escrituras para lucrar com compensação de reserva legal em áreas públicas, entre elas o Seringal Paraty.
A denúncia aponta movimentação estimada em R$ 10,6 milhões, com expectativa de lucro de até R$ 411 milhões, além de pedido de indenização de R$ 50 milhões por dano moral coletivo e ambiental.
Quanto às acusações específicas contra Jean Oliveira, o MP afirma que ele teria recebido propina, utilizado o cargo para pressionar órgãos e servidores públicos, participado da elaboração de projetos de lei para flexibilizar exigências ambientais e intimidado procurador que atuava contra o esquema.
Com o recebimento da denúncia em 25 de março de 2024 e a subsequente decisão judicial, o parlamentar fica suspenso de suas funções na comissão ambiental, mas permanece exercendo normalmente as demais prerrogativas de seu mandato na ALE-RO.
A movimentação reforça a importância de mecanismos de controle e transparência em matérias fundiárias e ambientais, especialmente em estados com intensa pressão sobre reservas legais e terras públicas. Enquanto isso, o processo segue em trâmite, e a defesa de Jean Oliveira já apontou nulidades e prescrição como argumentos de contestação.
Fonte: noticiastudoaqui.com--
