Redação, Porto Velho (RO), 05 de novembro de 2025 - Em Rondônia, o vereador da Câmara Municipal de Porto Velho, Everaldo Alves Fogaça (PSD), figura pública com trajetória de jornalista e empresário de mídia, encontra-se no epicentro de uma grave crise ética, moral e legal.

Apontado como um dos líderes de um suposto esquema de desvio de recursos públicos em meios de comunicação ligados ao Governo do Estado, ele foi alvo de medidas judiciais restritivas e, mesmo assim, protagonizou novas ações que desafiam diretamente as determinações da Justiça e tensionam a relação com o próprio Legislativo.

As acusações e o esquema

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A investigação contra Fogaça aponta que, por meio de uma rede de sites “fantasmas” — vinculados a assessores, familiares e colaboradores de seu gabinete — foram movimentados recursos destinados à publicidade institucional do governo estadual.

Conforme reportagem, “um único site ‘fantasma’ recebia mais de R$ 40 mil, sem nunca ter qualquer relevância” para justificar o volume.

Além disso, o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP) acusa o vereador de “coação no curso do processo”, com intimidações a testemunhas e vítimas que colaboram na apuração.

Ordem judicial descumprida

Em decisão judicial, o juiz Leonardo Meira Couto proibiu Fogaça de utilizar suas redes sociais, portais de notícia ou aplicativos para publicar, sequer indiretamente, informações sobre as investigações em curso.

Contudo, Fogaça realizou publicações por meio do portal de sua propriedade, enquanto o advogado associado a ele, assinou matéria questionando a gestão dos gastos de publicidade da Assembleia Legislativa de Rondônia — alvo da própria investigação indireta que envolve o parlamentar.

Esse movimento foi interpretado como desrespeito à ordem judicial.

Atos contra o Legislativo

Na mesma reportagem, é descrito que Fogaça atacou a Assembleia Legislativa, gestores da comunicação da Casa e terceirizados, exigindo detalhamento dos gastos da publicidade institucional, embora ele próprio receba verba pública deste órgão.

Essa postura, segundo analistas, revela uma ironia flagrante: o parlamentar ora se coloca como fiscalizador, ora estaria no epicentro de um esquema investigado.

Impactos institucionais e políticos

• A conduta do vereador joga luz sobre uma fragilidade institucional: quanto poder de influência e canalização de recursos de mídia se entrelaçam com o exercício do mandato.
• A operação de investigação reforça a necessidade de mecanismos mais robustos de transparência nas verbas de publicidade pública — especialmente no nível estadual e municipal.
• Politicamente, o episódio pode gerar desgaste para o partido PSD em Rondônia e provocar divisões no âmbito da Câmara Municipal de Porto Velho.

O que está em jogo

A situação de Fogaça envolve três frentes simultâneas:

1. Judicial – respeito à ordem judicial e às investigações do MP.
2. Ética-política – papel do vereador enquanto agente público e meios que utiliza para posicionamento midiático.
3. Transparência – uso de recursos públicos, mídia ligada a agentes políticos e a necessidade de fiscalização eficaz.

Possíveis desdobramentos

Caso as investigações avancem e a Justiça constate irregularidades, podem ocorrer vários atos como:

• Imposição de medidas cautelares mais severas (como prisão preventiva).
• Representações internas na Câmara Municipal podem levar à cassação ou suspensão do mandato.
• Repercussão eleitoral: se o processo não for resolvido antes de eleições futuras, a imagem pública do vereador pode se deteriorar.

Documentos públicos encontrados

• No sistema de processos, consta que Everaldo Alves Fogaça (vereador na Câmara Municipal de Porto Velho) aparece em mais de 60 processos judiciais.
• Representação conjunta do Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia (MPC/RO) inclui apontamentos genéricos de irregularidades em câmaras municipais em Rondônia, envolvendo subsídios e transparência.
• A biografia oficial da Câmara Municipal de Porto Velho informa que Fogaça cumpre atualmente seu terceiro mandato, com histórico como jornalista e ativista da comunicação.

CONDUTA SOB PROVA

• O caso de Everaldo Fogaça resume bem um dilema recorrente na política brasileira: a linha tênue entre o exercício legítimo da fiscalização pública e a utilização política de meios de comunicação vinculados a agentes públicos. Enquanto isso, a Justiça e o Ministério Público agem para frear práticas que comprometem a integridade da máquina pública.

• A sociedade ronda-velhense, por sua vez, observa os desdobramentos — exigindo respostas e maior clareza. Resta saber se, ao final, a letra da lei será cumprida ou se o ciclo se encerra com mais uma operação anunciada e pouco efetiva.

Fonte: noticiastudoaqui.com