A Agência Reguladora e de Desenvolvimento de Porto Velho (ARDPV) emitiu um parecer técnico recomendando a abertura de processo administrativo para rescindir o contrato emergencial de coleta de resíduos sólidos firmado entre a Prefeitura e a empresa Eco PVH.
A empresa terá 15 dias úteis para apresentar defesa antes de qualquer decisão final.
O parecer foi motivado por diversas reclamações encaminhadas à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) sobre falhas na execução dos serviços. Segundo a ARDPV, as queixas indicam descumprimentos contratuais que precisam ser avaliados formalmente.
A Eco PVH afirma que está reforçando a frota e a equipe operacional para normalizar a coleta em todos os bairros da capital.
Durante discussão sobre o tema, vereadores destacaram que, caso o contrato seja rompido, a Prefeitura não poderá convocar automaticamente a terceira colocada do processo seletivo emergencial, apontada por parlamentares como incapaz de atender as demandas da cidade. Eles também cobraram agilidade na realização de uma licitação definitiva, por técnica e preço, semelhante à conduzida pela gestão anterior, mas que acabou anulada pelo Tribunal de Contas, gerando prejuízo estimado em R$ 2 milhões em estudos contratados.
A Prefeitura segue responsável por avaliar a defesa da empresa e decidir se o contrato será, de fato, encerrado ou mantido.
