Pedido de CPI sobre gastos do Sebrae acende debate sobre controle e uso de recursos em Rondônia



Redação, Porto Velho RO, 20 de abril de 2026 - Um pedido de investigação sobre gastos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Rondônia colocou no centro do debate público temas como transparência, controle e publicidade na aplicação de recursos. A iniciativa partiu do vereador Marcos Combate, que solicitou à bancada federal a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar despesas consideradas elevadas com viagens institucionais.

Segundo dados apresentados pelo parlamentar, o orçamento da entidade em 2025 ultrapassou R$ 85 milhões, sendo cerca de 14% destinado a passagens e missões nacionais e internacionais — o equivalente a aproximadamente R$ 12 milhões. Em contraste, os investimentos diretos no apoio ao pequeno empreendedor teriam somado cerca de R$ 6 milhões no mesmo período.

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A denúncia aponta ainda crescimento expressivo dessas despesas em relação ao ano anterior, além de possíveis irregularidades no cumprimento de normas internas, como o limite de participantes em viagens oficiais. Também foram levantadas suspeitas sobre a extensão de deslocamentos e a participação de acompanhantes em agendas institucionais.

Diante desse cenário, o vereador defende a atuação de órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, Ministério Público Federal e Polícia Federal, para verificar a legalidade e a finalidade dos gastos.

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O episódio amplia a discussão sobre princípios fundamentais da administração pública, especialmente o da publicidade e da transparência. Especialistas destacam que instituições que operam com recursos de interesse público, mesmo que não integrem diretamente a administração estatal, devem garantir clareza na destinação de verbas, prestação de contas acessível e justificativa técnica para despesas, sobretudo em itens sensíveis como viagens internacionais.

No campo político, o caso também ganha contornos relevantes. A eventual instalação de uma CPI pode trazer desdobramentos institucionais e impactar a imagem de gestores e conselheiros envolvidos, além de influenciar o debate eleitoral em curso no estado. A cobrança por maior rigor na fiscalização de gastos públicos tende a se tornar pauta recorrente, sobretudo em um ambiente de crise enfrentado por micro e pequenos empreendedores.

A repercussão evidencia um ponto central: a confiança da sociedade nas instituições passa, necessariamente, pela transparência e pelo controle efetivo dos recursos. Sem esses pilares, qualquer indício de desequilíbrio entre gastos administrativos e investimentos finalísticos tende a gerar questionamentos, pressão política e demanda por apuração rigorosa.

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Fonte: noticiastudoaqui.com



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