Redação, 21 de junho de 2025 - A partir do dia 5 de julho, cerca de 378,5 mil rondonienses — o equivalente a 21,67% da população do estado — poderão ser beneficiados pela nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que prevê gratuidade total na fatura de energia para famílias com consumo mensal de até 80 kWh.
A medida faz parte da Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 20 de maio. A iniciativa visa aliviar os custos das famílias de baixa renda e ampliar o acesso à energia elétrica em todo o país, com impacto significativo na Região Norte.
Em Rondônia, estima-se que mais de 108,1 mil unidades consumidoras já se enquadram automaticamente nos critérios da nova Tarifa Social, o que representa cerca de 7% das famílias potencialmente beneficiadas em toda a região Norte. A gratuidade será válida exclusivamente para consumidores residenciais que atendam aos requisitos do programa e que mantenham o consumo mensal abaixo do limite estabelecido.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a isenção será aplicada automaticamente às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e em programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família, além de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para as famílias que excederem os 80 kWh, a cobrança será proporcional apenas ao valor que ultrapassar esse limite.
Como saber se você tem direito
Podem receber o benefício:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Inscritos no CadÚnico;
- Pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC;
- Famílias indígenas ou quilombolas (nestas, o consumo gratuito pode chegar a 100 kWh).
A orientação é que os consumidores mantenham seus dados atualizados no CadÚnico e, se ainda não forem contemplados, entrem em contato com a distribuidora de energia ou com o CRAS do município.
Impacto nacional
No total, mais de 60 milhões de brasileiros podem ser contemplados pelas novas regras. A medida reforça o compromisso do governo federal com a inclusão social e o combate à pobreza energética, especialmente em regiões onde o custo da energia representa uma fatia expressiva do orçamento familiar.
Fonte: noticiastudoaqui.com
