Redação, Porto Velho, 3 de setembro de 2025 — Um empresário do ramo de móveis foi condenado nesta semana a 12 anos, 8 meses e 4 dias de reclusão em regime fechado, por integrar esquema de fraude tributária que causou um prejuízo superior a R$ 3,5 milhões aos cofres públicos do Estado de Rondônia.
A sentença e a investigação
A condenação foi proferida no dia 1º de setembro de 2025, em Porto Velho, após ação movida pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf).
Segundo a acusação, o empresário utilizou dois métodos para fraudar o ICMS nos anos de 2009, 2013, 2014, 2015 e 2016:
- Declarava valores inferiores nas guias mensais;
- Omitia informações da fiscalização tributária nos sistemas da Secretaria de Fazenda.
Essas práticas ilegais resultaram no não pagamento de tributos estimados em mais de R$ 3,5 milhões.
Esclarecimento institucional
O MPRO e o Gaesf reforçam que a decisão judicial demonstra a atuação contínua na repressão à sonegação fiscal em Rondônia, visando proteger a arrecadação estadual e assegurar recursos para políticas públicas essenciais.
Resumo dos principais pontos
Elemento | Detalhes |
---|---|
Empresário condenado | Do ramo de móveis |
Pena | 12 anos, 8 meses e 4 dias (regime fechado) |
Data da sentença | 1º de setembro de 2025 |
Período investigado | 2009, 2013–2016 |
Métodos da fraude | Declarações reduzidas + omissão à fiscalização |
Prejuízo estimado aos cofres públicos | R$ 3,5 milhões |
Impactos e próximas etapas
- Relevância da decisão: Marca uma resposta firme do sistema de Justiça estadual frente à sonegação fiscal, especialmente em casos prolongados.
- Possível recurso: O empresário pode recorrer da decisão buscando revisão da pena ou regime.
- Importância institucional: O caso reforça a vigilância sobre práticas contábeis fraudulentas e o papel do MPRO no controle da arrecadação pública.
Fonte: noticiastudoaqui.com