Redação, Porto Velho RO, 16 de maio de 2026 - O julgamento que poderá definir o futuro político do ex-senador Acir Gurgacz teve início no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, mas acabou adiado após pedido de vista apresentado durante a sessão desta sexta-feira (15). Apesar da suspensão temporária da análise, o primeiro voto apresentado no processo representou um duro revés para as pretensões eleitorais do empresário e ex-parlamentar.
O relator do caso, desembargador Daniel Lagos, votou contra o pedido de declaração de elegibilidade apresentado pela defesa de Acir Gurgacz e sustentou que o ex-senador permanece inelegível até o ano de 2030. O magistrado argumentou que a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal envolveu crime contra a administração pública, o que, segundo entendimento apresentado no voto, mantém os efeitos da inelegibilidade previstos na legislação eleitoral.
Durante a leitura do voto, Daniel Lagos relembrou pontos centrais da condenação envolvendo recursos do Banco da Amazônia (Basa), destacando que os valores obtidos tinham origem em fundos públicos destinados ao desenvolvimento regional. Segundo o magistrado, houve utilização irregular dos recursos mediante apresentação de documentos falsificados, além de desvio de finalidade no uso do financiamento.
O relator também destacou que a condenação por peculato produz efeitos eleitorais automáticos relacionados à proteção da moralidade administrativa e da legitimidade do processo eleitoral. Conforme a interpretação apresentada, como a extinção da pena ocorreu em novembro de 2022, o prazo de inelegibilidade se estenderia até novembro de 2030.
Além do voto do relator, o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral também foi desfavorável ao pedido da defesa, embora por fundamento diferente. O Ministério Público Eleitoral apontou possível inconstitucionalidade na nova Lei de Inelegibilidades e pediu instauração de incidente específico para análise do tema.
O julgamento foi interrompido após pedido de vista do juiz Sérgio Willian e deverá ser retomado no próximo dia 26. A decisão é acompanhada com forte repercussão nos bastidores políticos de Rondônia, já que Acir Gurgacz vinha sendo citado como possível nome competitivo para as eleições de 2026.
Nos meios políticos, a análise do TRE é vista como decisiva não apenas para o futuro eleitoral do ex-senador, mas também para o redesenho das alianças partidárias no Estado. Caso a inelegibilidade seja confirmada, setores ligados ao grupo político de Acir poderão ser obrigados a reorganizar estratégias e redefinir candidaturas para a próxima disputa eleitoral.
Fonte: noticiastudoaqui.com
