O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) instaurou uma investigação para apurar suspeitas de irregularidades que podem ter causado prejuízo de aproximadamente R$ 1,5 milhão aos cofres públicos em um contrato da prefeitura de Governador Jorge Teixeira, destinado ao abastecimento da frota de veículos. A apuração busca esclarecer indícios de abastecimentos incompatíveis com a capacidade dos veículos, possível utilização indevida de recursos públicos e falhas na fiscalização da execução contratual.
Segundo as informações levantadas pelo órgão de controle, auditorias identificaram movimentações consideradas atípicas nos registros de abastecimento, levantando suspeitas de que combustíveis possam ter sido pagos sem a efetiva utilização pela frota oficial. Entre os indícios analisados estão volumes abastecidos acima da capacidade dos tanques, abastecimentos realizados em intervalos incompatíveis com o uso normal dos veículos e inconsistências entre os registros do sistema de controle e os documentos fiscais apresentados.
A investigação também pretende verificar se houve falhas na gestão do contrato, na fiscalização por parte dos servidores responsáveis e eventual responsabilidade da empresa contratada para administrar ou fornecer o combustível. O objetivo é identificar se as inconsistências decorreram de erros administrativos ou de um esquema de fraude contra o patrimônio público.
De acordo com o TCE-RO, a apuração integra a política permanente de fiscalização dos gastos públicos e poderá resultar na responsabilização de agentes públicos e particulares, caso sejam confirmadas irregularidades. Dependendo das conclusões, poderão ser aplicadas multas, determinação de devolução dos valores eventualmente desviados, além do envio do processo ao Ministério Público para análise de possíveis responsabilidades cíveis e criminais.
O Tribunal também determinou a apresentação de documentos, relatórios, controles de abastecimento, notas fiscais e demais informações necessárias para reconstruir toda a movimentação financeira do contrato investigado. Os responsáveis terão oportunidade de apresentar defesa e justificar as inconsistências identificadas pela equipe técnica.
Especialistas em controle externo destacam que contratos de gerenciamento de frota exigem mecanismos rigorosos de acompanhamento, como identificação eletrônica dos veículos, registro da quilometragem, limites de abastecimento e cruzamento permanente de informações, justamente para evitar fraudes relacionadas ao consumo de combustíveis.
Nos últimos anos, os Tribunais de Contas de diversos estados intensificaram auditorias em contratos dessa natureza, considerados áreas de maior vulnerabilidade para desvios de recursos públicos devido ao elevado volume financeiro movimentado e à necessidade de fiscalização contínua.
O caso permanece sob análise do Tribunal de Contas de Rondônia, que somente após a conclusão da instrução processual decidirá sobre eventual aplicação de sanções ou adoção de novas medidas para proteger o erário. Até o encerramento da investigação, os fatos são tratados como suspeitas em fase de apuração, assegurando-se o direito ao contraditório e à ampla defesa dos envolvidos.
Fonte: noticiastudoaqui.com
