A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou por unanimidade, nesta terça-feira (22), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis ex-integrantes do governo de Jair Bolsonaro, acusados de integrar o chamado “Núcleo 2” da trama golpista que culminou nos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Com a decisão, os seguintes ex-integrantes do governo Bolsonaro tornaram-se réus:
Eles responderão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, destacou que os denunciados, ocupando cargos relevantes à época dos fatos, tiveram papel ativo no planejamento de um golpe de Estado. Ele ressaltou que o ex-presidente Jair Bolsonaro admitiu, em declarações públicas, ter tido acesso a uma minuta de golpe.
A Primeira Turma também rejeitou todas as questões preliminares apresentadas pelas defesas dos acusados, que alegavam vícios processuais. O colegiado entendeu que o devido processo legal e a ampla defesa estão sendo garantidos a todas as partes do processo.
Com o recebimento da denúncia, inicia-se a fase de instrução processual, na qual serão produzidas provas e ouvidas testemunhas. Ao final, os réus poderão ser absolvidos ou condenados pelas acusações que lhes são imputadas.
Este julgamento é parte de uma série de ações do STF relacionadas à tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022. A Corte tem adotado medidas rigorosas para assegurar a lisura dos processos e a responsabilização dos envolvidos.
Fonte: noticiastudoaqui.com
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