A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 5.569/2023, que obriga organizadores de eventos públicos e privados a oferecer água potável gratuita ao público. A proposta agora segue diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no Plenário do Senado.

O projeto, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), surgiu em resposta à morte da estudante Ana Clara Machado, durante um show no Rio de Janeiro em 2023. O evento ocorreu sob intenso calor, com a entrada de garrafas de água proibida e a venda da bebida com preços elevados, bem acima da média de mercado. A tragédia gerou comoção nacional e levantou discussões sobre o direito básico de acesso à água em locais com grande concentração de pessoas.

Segundo o relator da matéria, senador Jorge Seif (PL-SC), a medida representa um avanço na proteção do consumidor e uma ação de responsabilidade social. “Disponibilizar água potável em eventos é um custo pequeno diante dos lucros obtidos com a venda de ingressos e alimentos. Trata-se de preservar vidas”, afirmou.

Abrangência ampla

O PL 5.569/2023 abrange uma variedade de espaços, incluindo hotéis, bares, restaurantes, casas noturnas, lanchonetes, além de eventos musicais, esportivos, culturais e festivais, especialmente os realizados ao ar livre. Os organizadores deverão instalar pontos de distribuição gratuita de água em locais estratégicos, proporcionalmente ao número de participantes e à estrutura do evento.

A proposta também permite a entrada de garrafas de uso pessoal, desde que estejam de acordo com os critérios de segurança estabelecidos pelos organizadores.

Punições em caso de descumprimento

O projeto prevê penalidades para o não cumprimento da norma, com base no Código de Defesa do Consumidor. As sanções podem incluir multas, suspensão temporária de atividades, cassação da licença de funcionamento e até interdição do local.

Durante a análise, o PL foi votado em conjunto com os Projetos de Lei 5.560/2023 e 6.096/2023, que também tratavam da obrigatoriedade de fornecimento de água em eventos. Ambos foram considerados prejudicados com a aprovação do texto principal.

A expectativa agora é que a proposta avance com celeridade na Câmara dos Deputados, diante da forte repercussão pública e do apelo social envolvido. Se aprovado sem alterações, o projeto poderá seguir para sanção presidencial e entrar em vigor ainda este ano.

Fonte: noticiastudoaqui.com