Por Redação, 19 de junho de 2025, 14h11 - O Google Brasil se manifestou oficialmente nesta quarta-feira (18) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito da decisão que solicitava informações sobre o responsável por publicar na internet a chamada “minuta do golpe” — documento associado a supostos planos de ruptura institucional no Brasil, que ganhou repercussão nacional.

Na resposta enviada ao magistrado, o Google afirma que não poderá atender à determinação judicial, justificando que a decisão não especifica uma URL (endereço eletrônico) vinculada aos seus serviços ou páginas hospedadas por suas plataformas. Sem esse dado técnico fundamental, segundo a empresa, não é possível identificar o conteúdo em questão, tampouco rastrear o autor da publicação.

Limites técnicos e legais

A empresa reforçou que mantém compromisso com a legalidade e a cooperação com as autoridades brasileiras, mas que, neste caso específico, a ausência de elementos concretos na solicitação inviabiliza qualquer ação efetiva de fornecimento de dados.

“Para que possamos cumprir ordens judiciais com precisão, é imprescindível que estas tragam elementos mínimos como a URL, data e horário do suposto conteúdo. Sem isso, não há como localizar ou vincular a publicação a um usuário específico”, afirmou o Google em nota enviada à imprensa.

Entenda o caso

A “minuta do golpe” veio à tona durante investigações relacionadas a possíveis articulações antidemocráticas no período pós-eleitoral de 2022. O documento, de teor golpista, supostamente traçava estratégias para uma intervenção militar e contestação do resultado das eleições presidenciais que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva.

O conteúdo teria sido vazado e publicado em redes sociais e repositórios digitais, o que levou o ministro Alexandre de Moraes a determinar a remoção das postagens e a identificação dos responsáveis, em meio a inquéritos que tramitam sob sigilo no STF.

Impasse entre Judiciário e Big Techs

A manifestação do Google ocorre em um contexto de crescente tensão entre o Poder Judiciário e as grandes plataformas de tecnologia, especialmente no que diz respeito à regulação de conteúdos e à responsabilização por publicações consideradas ilegais ou antidemocráticas.

Alexandre de Moraes, relator de diversos processos ligados à tentativa de subversão da ordem democrática, tem adotado medidas rigorosas contra a disseminação de fake news, discursos de ódio e ameaças institucionais. A dificuldade enfrentada com o Google reforça o debate sobre a necessidade de maior clareza nas ordens judiciais e dos limites técnicos das plataformas digitais.

Próximos passos

Com a recusa fundamentada do Google, caberá agora ao STF decidir se reformula o pedido judicial com dados mais específicos ou se adotará outras medidas coercitivas. Não está descartada a possibilidade de multa ou sanção, caso a Corte considere que a empresa está sendo omissa.

O caso reacende discussões sobre liberdade de expressão, segurança digital e dever de cooperação das big techs em investigações sensíveis que envolvem o Estado de Direito no Brasil.

Fonte: noticiastudoaqui.com