O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na construção do Teatro Municipal de Macapá, após o recebimento de uma denúncia que aponta fraude contratual e risco de dano aos cofres públicos. 

O procedimento investigativo, revelado pelo portal SelesNafes.com, teve início a partir de uma “notícia de fato” encaminhada por um cidadão, que apresentou indícios de que a construção estaria sendo realizada fora do regramento legal. Como provas, foram anexadas imagens das placas da obra e recortes de documentos públicos.

Contrato em desacordo com o objeto da obra

De acordo com a denúncia, a execução do teatro está vinculada ao Contrato nº 012/2024, firmado entre a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (SEMOB) e a empresa Santa Rita Engenharia Ltda. No entanto, uma consulta ao Portal da Transparência do Município indicaria que o objeto previsto no contrato não contempla a construção de prédios públicos, incluindo o Teatro Municipal.

A origem do contrato remete ao Pregão Eletrônico SRP nº 001/2024–CPL/SCC/SEGOV/PMM, que também não faz menção à construção de teatros ou edificações semelhantes. Tal incompatibilidade levanta suspeitas de fraude, com potenciais impactos administrativos e jurídicos para a Prefeitura de Macapá.

Entre os principais pontos levantados na denúncia estão:

• Dano ao erário público: Como não houve licitação específica para a obra, os valores contratados poderiam ter sido definidos informalmente, o que comprometeria a legalidade e economicidade da contratação.
• Falsidade documental: Diante da discrepância entre o contrato e o objeto executado, há a suspeita de que medições e relatórios apresentados estejam sendo adulterados, com o possível conhecimento e aval da Administração Pública.

A denúncia destaca ainda que, mesmo que o contrato tenha sido aditivado para incluir o teatro — o que não consta no Portal da Transparência —, a ausência de licitação específica configuraria infração à legislação vigente.

MP cobra explicações

Diante dos indícios, o promotor substituto Julio Luiz de Medeiros Alves L. Kuhlmann solicitou formalmente que a SEMOB preste esclarecimentos em até 10 dias úteis, apresentando:

• A íntegra do processo do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2024, com edital, termo de referência, justificativas, pareceres técnicos e jurídicos, atas e demais documentos;
• Informações detalhadas sobre a eventual existência de licitação específica para a construção do teatro ou, na ausência dela, os fundamentos legais e administrativos que teriam embasado a execução da obra dentro de um contrato originalmente destinado a outros serviços.

O MP também pretende apurar, em caso de comprovação de irregularidades, possíveis crimes de improbidade administrativa e responsabilidade penal contra os gestores envolvidos, incluindo o prefeito de Macapá e demais autoridades que possam ter se omitido.