Auditoria revela lacunas entre registros contábeis e bens efetivamente controlados por universidades e institutos federais; ministro Camilo Santana enfrenta pressão

Redação, Brasília, 15 de julho de 2025 - A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou nesta terça-feira (15) um rombo estimado em R$ 4,3 bilhões nas contas do Ministério da Educação (MEC), em relatório de auditoria que aponta fragilidades estruturais nos mecanismos de controle patrimonial e inconsistências relevantes nos dados financeiros da pasta referentes ao exercício de 2024.

A maior parte da discrepância — cerca de R$ 3,3 bilhões — corresponde à diferença entre os registros oficiais de bens móveis declarados no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e os dados mantidos por universidades e institutos federais, responsáveis diretos pela execução orçamentária no ensino superior público.

O documento reforça o diagnóstico de que falhas recorrentes de gestão, ausência de integração entre sistemas de controle e a autonomia administrativa das instituições de ensino têm comprometido a confiabilidade das informações patrimoniais da Educação, um dos maiores orçamentos da Esplanada.

Patrimônio “virtual” e registros desconectados da realidade

Entre os achados da auditoria estão bens móveis inexistentes, equipamentos duplicados nos registros, itens sem depreciação adequada e lacunas de documentação que impedem a rastreabilidade de aquisições realizadas com verba pública.

“A desconexão entre o que está registrado no SIAFI e o que efetivamente consta nos almoxarifados e laboratórios das instituições é grave. A situação indica risco concreto de perdas, desvios ou mesmo impossibilidade de responsabilização administrativa em caso de irregularidades”, afirma um auditor da CGU ouvido sob condição de anonimato.

O relatório sugere que o MEC perdeu o controle real sobre parte significativa de seu patrimônio físico, cuja administração está pulverizada entre dezenas de universidades federais, muitas das quais operam com sistemas internos próprios, sem interoperabilidade com os sistemas da União.

Repercussão política e resposta do MEC

O caso chega em momento sensível para o governo Lula, que tem priorizado o investimento em educação como uma das bandeiras centrais de sua gestão. O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), ainda não se pronunciou publicamente sobre o relatório, mas fontes do ministério indicam que ele já solicitou uma apuração interna para verificar a origem das inconsistências e propor medidas corretivas.

Em nota preliminar, o MEC reconheceu a necessidade de “aprimorar os mecanismos de controle patrimonial” e atribuiu parte dos problemas à autonomia administrativa das universidades e à complexidade operacional de gerir um sistema educacional de dimensões continentais.

Riscos de responsabilização e impacto orçamentário

Apesar de não haver, até o momento, indícios diretos de dolo ou desvio de recursos, a CGU considera a magnitude do rombo como “inaceitável” do ponto de vista da governança pública. O caso será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que poderá determinar responsabilizações individuais e impor medidas corretivas.

Especialistas em administração pública alertam que a falta de precisão patrimonial pode ter impacto direto na execução orçamentária, afetando desde auditorias externas até a capacidade de planejamento do próprio MEC.

“É impossível gerir com eficiência se o órgão não sabe o que tem, quanto vale e onde está. A gestão pública exige transparência patrimonial para garantir a integridade dos gastos”, afirma o economista e consultor de contas públicas Carlos Giannini.

Histórico de fragilidades

Essa não é a primeira vez que o MEC enfrenta críticas por falhas de gestão. Em 2022 e 2023, já haviam sido apontadas irregularidades em convênios com organizações sociais e na execução de emendas parlamentares para obras em escolas. A reincidência de falhas levanta questionamentos sobre a capacidade institucional da pasta em lidar com sua própria estrutura.

Segundo a CGU, parte do problema reside no modelo descentralizado de gestão, que oferece autonomia às universidades federais, mas nem sempre é acompanhado de mecanismos eficazes de controle e auditoria. O desafio, portanto, é criar instrumentos de fiscalização que respeitem a autonomia universitária, sem abrir margem para desorganização patrimonial.

Próximos passos

O Ministério da Educação tem até 60 dias para apresentar um plano de ação à CGU com medidas corretivas. Caso não haja progresso ou colaboração satisfatória, o caso poderá ser judicializado.

Enquanto isso, parlamentares da oposição já articulam convocações para que o ministro Camilo Santana preste esclarecimentos no Congresso. O episódio pode também reavivar o debate sobre a criação de um sistema nacional de governança patrimonial, com padrões obrigatórios de controle para todos os órgãos federais.

Fonte: noticiastudoaqui.com