Rolim de Moura (RO) – O Juízo da 29ª Zona Eleitoral de Rolim de Moura emitiu despacho decisório nesta sexta-feira (18) determinando a diplomação de Adair Cardoso Batista como vereador eleito e a comunicação à Câmara Municipal para sua posse imediata. A medida decorre do trânsito em julgado do acórdão do TRE-RO na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE nº 0600396-77.2024.6.22.0029), cujo desfecho tornou sem efeito o diploma anteriormente concedido a Marcelo Henrique Belgamazzi. (Confira detalhes na íntegra)

O despacho, assinado pelo juiz eleitoral Jefferson Cristi Tessila de Melo, cumpre os efeitos legais da decisão já consolidada, com trânsito em julgado registrado na data de 14 de julho de 2025, após o processo de retotalização dos votos.

“Considerando a retotalização ocorrida em 14/07/2025, com trânsito em julgado nesta data, que tornou sem efeito o diploma expedido para o vereador Marcelo Henrique Belgamazzi:

1. Expeça-se diploma ao vereador eleito Adair Cardoso Batista;
2. Oficie-se a Câmara Municipal de Rolim de Moura para posse do novo vereador.” — diz o despacho.

Mudança oficial na Câmara Municipal

A decisão altera oficialmente a composição da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que agora deve dar posse a Adair Cardoso nos próximos dias, após ser formalmente oficiada.

A AIJE em questão foi movida com participação do Partido Trabalhista Nacional (PTN) e teve como advogados os doutores Nelson Canedo Motta, Alexandre Camargo, Zoil Batista de Magalhães Neto, Alexandre Camargo Filho e Cristiane Silva Pavin.

Sem efeito o diploma anterior

Com a retotalização dos votos homologada e a confirmação do novo quociente eleitoral, Marcelo Belgamazzi teve seu diploma anulado de forma definitiva, encerrando os efeitos do seu mandato vigente.

Próximos passos

A Câmara de Rolim de Moura deverá agendar a posse de Adair Cardoso Batista, que assume a vaga com o respaldo legal da Justiça Eleitoral, substituindo oficialmente o mandato de Marcelo Belgamazzi.