O senador Eduardo Girão (Novo-CE) protocolou nesta quarta-feira (16/7) um pedido de impeachment da ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por suposta violação à liberdade de expressão e censura prévia. A iniciativa, segundo o parlamentar, está fundamentada em decisão do TSE que determinou o bloqueio do documentário Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro?, produzido pela Brasil Paralelo. O pedido também é assinado pelos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES).

Antes de formalizar a denúncia contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Girão explicou que o pedido se apoia na Constituição e na Lei 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade.

“Nós estamos dando entrada, nesse momento. Nós estamos aqui fazendo o certo, com a luz da Carta Magna Brasileira, entrando com o pedido de impeachment embasado com as nossas assessorias, que trabalharam por 16 dias para escrever as 22 laudas, o pedido de impeachment da ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal”, declarou.

Girão argumentou que a ministra do STF teria promovido censura e desrespeitado direitos constitucionais fundamentais ao restringir manifestações na internet. “De acordo com Lei n 1079 de 1950, artigo 39, item 5, viola do direito da liberdade de expressão ao defender restrições generalizadas a manifestações na internet, tratando todos os brasileiros como tiranos, o que coloca sob suspensão generalizada o exercício de um direito fundamental, artigo 5º, 4 e 9 da Constituição Federal.”

O senador classificou como censura a decisão que bloqueou o documentário e criticou diretamente a participação da ministra Cármen Lúcia no julgamento. “Foi uma censura escancarada. Não tem lógica se proibir a veiculação do documentário de um país que diz ter democracia. E a justificação que foi dada, está aqui tudo nos autos, no nosso pedido de impeachment, protocolado nesse dia 16 de julho. Foi uma declaração estrúxula, ambígua, confusa da ministra, tentando justificar o injustificado. Tipo assim, dizendo que censura é algo que cala a boca, já morreu, que não deve acontecer no Brasil, mas é permitido em pontos específicos até o dia da eleição, depois não”, disse.