Em meio ao debate nacional sobre privilégios no setor público, dados oficiais revelam que cinco juízes de primeira instância do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) receberam, no mês de novembro de 2025, rendimentos líquidos que somam quase R$ 8 milhões, montante que um trabalhador com salário mínimo precisaria de aproximadamente 97 anos para acumular, sem gastar um centavo.
A consulta aos contracheques disponíveis no Portal da Transparência do Poder Judiciário de Rondônia mostra que esses pagamentos incluem valores que ultrapassaram em muito o teto constitucional remuneratório do funcionalismo público — atualmente vinculado ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O magistrado que liderou a lista de supersalários foi Danilo Augusto Kanthack Paccini, da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, com R$ 1.774.187,67 líquidos recebidos no mês. Em seguida aparecem Cristiano Gomes Mazzini (R$ 1.702.594,86), Wanderley José Cardoso (R$ 1.702.003,82), Ivens dos Reis Fernandes (R$ 1.607.888,39) e Muhammad Hijazi Zaglout (R$ 1.028.381,02).
Acima do Teto Constitucional
Oficialmente, o Tribunal de Justiça de Rondônia afirma que os pagamentos seguem critérios legais e observam “rigoroso e automático controle do teto constitucional”, conforme estabelecido pela legislação. Os valores que ultrapassaram esse teto, segundo a Corte, derivam de parcelas previstas em lei, classificadas como indenizatórias ou eventuais, e não como salários regulares.
Grande parte da elevação nos holerites se deve a gratificações e verbas de natureza indenizatória, entre elas a Gratificação por Acúmulo de Acervo Processual — prevista em lei federal e paga a magistrados que acumulam jurisdição e carga processual excepcional. Também se destaca o chamado “Benefício Especial”, previsto na legislação estadual, que compensa magistrados que migraram do regime previdenciário próprio para o regime geral, com restituição de contribuições feitas acima do teto do INSS.
Críticas Crescentes
A disparidade entre os montantes pagos a juízes e a realidade dos trabalhadores brasileiros reacende um debate intenso sobre equidade, transparência e uso de recursos públicos. Enquanto a remuneração dos magistrados em novembro alcançou números milionários, o salário mínimo vigente é de apenas R$ 1.518, referência para cerca de 60 milhões de brasileiros e base de cálculo para benefícios sociais.
Críticos argumentam que, embora legalmente embasados, esses pagamentos são disparatados em relação à média de renda nacional e podem comprometer a percepção pública sobre a justiça e a moralidade administrativa. Para muitos, os supersalários simbolizam a necessidade de reformas mais profundas no sistema remuneratório do Judiciário — inclusive sobre a classificação e a extensão de “penduricalhos”, benefícios que escapam ao teto constitucional.
Justiça em Números
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanha a questão em Rondônia por meio de um Pedido de Providências em tramitação, que visa esclarecer a natureza e a frequência dos pagamentos considerados atípicos. Essa ação se insere em um contexto mais amplo de fiscalização das remunerações no Judiciário brasileiro, onde já houve casos de juízes e desembargadores com pagamentos acima de R$ 500 mil em um único mês em outros estados.
Implicações e Perspectivas
O episódio em Rondônia ilustra um fenômeno mais amplo do Judiciário brasileiro: a tensão entre a necessidade de atrair profissionais qualificados para a magistratura e as repercussões sociais e econômicas de remunerações extraordinárias em um país com desigualdades marcantes. Especialistas em administração pública e defensores de maior transparência afirmam que os debates sobre teto remuneratório, benefícios eventuais e critérios de pagamento são essenciais para a modernização do sistema.
Enquanto isso, a sociedade acompanha atentamente a tramitação de medidas no CNJ e possíveis iniciativas legislativas que possam regular com mais rigor os adicionais e penduricalhos no serviço público, buscando equilibrar os princípios de legalidade, moralidade e justiça social.
Fonte: noticiastudoaqui.com
