A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contrário, nesta sexta-feira, 20, ao mais recente pedido de transferência à prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre regime fechado na Papudinha, em Brasília (DF).
No dia 11 de fevereiro, os advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser afirmaram que o ex-presidente apresenta um 'quadro de doenças crônicas múltiplas, sequelas cirúrgicas relevantes e alterações funcionais', que, segundo a defesa, justificariam a concessão do benefício.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, então, um parecer da PGR sobre o pedido. No documento, remetido nesta sexta-feira, o PGR Paulo Gonet citou laudo médico elaborado pela Polícia Federal para embasar o parecer contrário ao pedido.
"O laudo foi categórico ao concluir que as comorbidades apresentadas não demandam assistência em nível hospitalar, assegurando a viabilidade do tratamento no atual local de detenção", justificou Gonet.
Para ele, o agente responsável pela perícia foi claro ao apontar que as doenças crônicas de Bolsonaro estão 'sob controle clínico e medicamentoso': "Concluindo pela inexistência de necessidade premente de transferência para cuidados em nível hospitalar".
Na conclusão, Gonet aponta que as circunstâncias que mantém Bolsonaro em regime fechado não sofreram 'alteração substancial', destacando que a Papudinha, como é conhecido o 19º Batalhão de Polícia Militar do DF, possui assistência médica 24 horas e unidade avançada do SAMU.
O PGR destacou, por fim, que o benefício da prisão domiciliar serve apenas aos casos em que 'o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia', o que ele não identificou no caso de Jair Bolsonaro.
(terra)
