Redação, Porto Velho RO, 24 de agosto de 2026 - A disputa interna do PSB em Rondônia ganhou um novo capítulo e uma importante reviravolta na Justiça Eleitoral. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) manifestou-se pelo afastamento dos efeitos da intervenção promovida pela direção nacional do partido e pela preservação da convenção estadual que escolheu Samuel Costa Menezes para o Governo de Rondônia e Anderson Souza Machado, o Sargento Machado, para vice-governador nas eleições de 2026.
O parecer, assinado pelo procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon, representa uma vitória jurídica relevante para a chapa formada em Rondônia, que vinha enfrentando uma queda de braço com a cúpula nacional do PSB. A manifestação defende que sejam mantidas as decisões tomadas pela convenção estadual realizada em 20 de julho, contrariando a tentativa posterior da direção nacional de alterar a composição eleitoral definida no Estado.
A crise começou em 13 de agosto, quando a Presidência Nacional do PSB editou a Resolução CEN nº 003/2026, determinando a dissolução da Comissão Provisória Estadual presidida por Vinícius Miguel, a criação de uma nova direção e a adoção de medidas para modificar decisões eleitorais tomadas anteriormente em Rondônia.
Dois dias depois, em 15 de agosto, data limite para o registro das candidaturas, a nova direção estadual apresentou uma ata destinada a anular deliberações anteriores e aprovou uma composição envolvendo o PSB, a Federação Brasil da Esperança — formada por PT, PCdoB e PV — e a Federação PSOL/Rede. A mudança atingia diretamente a candidatura própria de Samuel Costa e Sargento Machado ao Governo do Estado.
Samuel, Machado e Vinícius Miguel recorreram à Justiça Eleitoral e questionaram a forma como a intervenção foi realizada. A defesa argumentou que a direção nacional não poderia simplesmente eliminar decisões tomadas regularmente pela convenção estadual e já encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. Também apontou que a resolução nacional teria sido editada sem que os dirigentes estaduais fossem previamente ouvidos.
Esse ponto foi determinante para a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral. Segundo o parecer, a intervenção produziu efeitos imediatos, com a destituição da direção estadual e a adoção de providências destinadas a modificar as escolhas eleitorais antes mesmo de os dirigentes atingidos terem conhecimento formal da decisão. A direção estadual somente teria tomado ciência da resolução em 16 de agosto, quando a nova comissão já havia realizado a reunião para executar as determinações nacionais.
Para a Procuradoria, o chamado contraditório posterior não seria suficiente para corrigir a irregularidade. O parecer considera que deveriam ter sido assegurados previamente o contraditório e a ampla defesa, princípios previstos na legislação eleitoral e utilizados como fundamento para questionar a intervenção. A PRE também citou decisões de tribunais eleitorais de Goiás e Alagoas em casos envolvendo intervenções partidárias semelhantes.
Ao final, o Ministério Público Eleitoral pediu que seja reconhecida a nulidade do ato da direção nacional do PSB e preservada a convenção estadual realizada em julho. Na prática, a manifestação busca restabelecer a chapa originalmente formada por Samuel Costa e Sargento Machado e o DRAP apresentado inicialmente pela legenda em Rondônia.
O posicionamento representa uma derrota significativa, neste momento, para a estratégia adotada pela cúpula nacional do PSB, que tentou intervir no comando estadual e modificar a configuração eleitoral definida pelos filiados em Rondônia. Para Samuel Costa e Sargento Machado, o parecer fortalece a permanência da candidatura própria e reduz a pressão provocada pela intervenção partidária.
Apesar da importância política e jurídica do parecer, a disputa ainda não está definitivamente encerrada. A manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral não substitui a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, que ainda deverá analisar o caso e decidir sobre os efeitos da intervenção e a validade do DRAP.
Além disso, mesmo que o TRE-RO acolha o entendimento do Ministério Público Eleitoral e preserve a convenção estadual, os registros individuais de Samuel Costa e Sargento Machado continuarão sujeitos à análise das condições de elegibilidade e dos demais requisitos previstos na legislação eleitoral.
O episódio revela a dimensão da crise interna instalada no PSB de Rondônia às vésperas das eleições de 2026. De um lado, a direção nacional tentou reorganizar o partido e alterar a estratégia eleitoral no Estado; de outro, a direção estadual e os candidatos escolhidos pela convenção recorreram à Justiça para preservar as decisões tomadas localmente.
Enquanto aguarda a palavra final da Justiça Eleitoral, a chapa Samuel Costa e Sargento Machado sai fortalecida politicamente do novo capítulo da disputa. O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral não encerra a batalha, mas representa um importante respaldo à tese de que as decisões tomadas pela convenção estadual não poderiam ser anuladas sem a garantia do devido processo legal.
Fonte: noticiastudoaqui.com
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