Empresas alegam violação à liberdade de expressão e citam bloqueios determinados pelo ministro do STF

Redação, Brasília, 08 de julho de 2025 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a ser intimado pela Justiça dos Estados Unidos. A nova intimação foi emitida nesta segunda-feira (7), como parte de um processo movido por duas empresas americanas: a Rumble, plataforma de vídeos, e a Trump Media, grupo de comunicação vinculado ao ex-presidente e atual candidato Donald Trump.

As empresas alegam que o ministro brasileiro teria violado leis norte-americanas, em especial a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. O argumento central da ação é que Moraes determinou o bloqueio de perfis e contas hospedados nos EUA, o que, segundo as companhias, extrapola a jurisdição brasileira e configura censura internacional.

Segundo os autos, a ordem judicial brasileira afetou diretamente conteúdos produzidos e distribuídos em solo americano, o que motivou o processo por suposta interferência indevida nas operações das plataformas.

A Justiça dos EUA estabeleceu um prazo de 21 dias para que Moraes apresente uma resposta formal à ação. Caso não o faça, poderá ser considerado “réu revel”, o que permite o avanço do processo mesmo sem manifestação da defesa.

Imbróglio internacional

A controvérsia expõe o delicado embate entre decisões judiciais brasileiras e os princípios constitucionais dos Estados Unidos. O STF, por meio de Moraes, tem adotado medidas duras contra o que considera disseminação de desinformação e discursos de ódio, o que inclui ordens de bloqueio de contas em redes sociais, mesmo quando essas contas são de usuários estrangeiros.

As empresas que movem a ação argumentam que não estão sujeitas à legislação brasileira, e que ordens vindas do STF não deveriam ter efeito fora do território nacional, especialmente em desacordo com garantias constitucionais americanas.

Silêncio oficial

Até o momento, Alexandre de Moraes e o Supremo Tribunal Federal não se pronunciaram sobre o caso. A intimação, no entanto, intensifica a tensão diplomática e jurídica entre os dois países em temas envolvendo liberdade digital, soberania nacional e jurisdição transnacional.

Fonte: noticiastudoaqui.com