Etapa marca a reta final da tramitação da proposta, encaminhada pelo governo em fevereiro
BRASÍLIA — O plenário do Senado começou nesta terça-feira o processo de votação em segundo turno da reforma da Previdência. A expectativa é que o texto seja aprovado ainda nesta terça, após sessão de discussão sobre a matéria. A etapa é a última da tramitação da proposta, que foi encaminhada em fevereiro ao Congresso. Para passar, o texto precisa de 49 votos favoráveis dos 81 senadores.
Mais cedo, o texto passou rapidamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também em segundo turno. O colegiado aprovou o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) com três emendas de redação.
Considerada a mais ampla reforma do regime previdenciário desde 1998, a proposta tem como principal ponto a criação de uma idade mínima de aposentadoria para trabalhadores do setor privado, que será de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres. Quem estiver na ativa terá regras de transição. O texto prevê ainda a revisão das regras de pensões por morte e cria um novo sistema de alíquotas previdenciárias, tanto no INSS como para servidores públicos.
Após a votação do texto-base, os senadores se dedicarão a votar os destaques, propostas de modificação ao projeto principal. A equipe econômica teme que, nessa etapa, o projeto seja desidrato. Está no radar do governo, por exemplo, um destaque defendido pelo senador Paulo Paim (PT-RS) que permitiria a volta das aposentadorias especiais por categorias de trabalhadores em caso de atividades de risco à saúde. Isso não é mais permitido desde 1995.
No primeiro turno, o governo já sofreu uma importante derrota justamente na votação dos destaques. Os senadores decidiram retirar da proposta a regra que restringia o pagamento de abono salarial a trabalhadores formais que recebem até R$ 1.364,43. Assim, mantiveram a regra atual, que garante o benefício a quem ganha até dois salários mínimos (hoje, R$ 1.996). A mudança reduziu o impacto da reforma em R$ 74 bilhões.
Fonte: O Globo
