Medida estabelece limite para benefícios de servidores. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, o projeto será desengavetado e votado pelo plenário da Casa em até duas semanas.
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O projeto de lei que regulamenta o teto constitucional e acaba com os chamados supersalários no serviço público poderá gerar uma economia anual de pelo menos R$ 2,3 bilhões, segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, o projeto será desengavetado e votado pelo plenário da Casa em até duas semanas.
A economia, no entanto, pode ser bem maior com a inclusão dos gastos que serão economizados por estados e municípios e com o corte de benefícios que variam de mês a mês e não foram contabilizados no cálculo anual. A ideia é pôr limites em benefícios como o auxílio alimentação, vinculado ao salário do servidor público , o valor seria de R$ 300 para quem recebe R$ 10 mil, por exemplo.
Segundo um estudo feito pelo Centro de Liderança Pública, em maio, 25 mil servidores recebem proventos que ultrapassam o limite constitucional, representando gasto anual de R$ 2,6 bilhões. Caso seja aprovado, o PL vai tornar crime ordenar, receber e omitir o pagamento de valores extras acima dos definidos pela Constituição (R$ 39,2 mil). O projeto de lei é de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).
Aprovada em 2016 no Senado, o texto estava parado na Câmara dos Deputados desde 2018. Arthur Lira pôs a medida para tramitar. A expectativa é de que a medida seja aprovada antes do recesso parlamentar.
(focus.jor)
