Grupo condena a prática dos sem-terra e defende o direito de propriedade
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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se manifestou sobre as recentes invasões de fazendas produtivas lideradas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Em nota divulgada nesta sexta-feira, 3, a FPA condena as práticas dos militantes e defende a propriedade privada.
De acordo com a instituição, “instalou-se no país uma ideia de que há qualquer tipo de heroísmo anexo à ilicitude, ou, ainda, que pode se enxergar direitos na barbárie”. A FPA argumenta também que os invasores buscam motivações para o cometimento de crimes. “As invasões ocorridas nos primeiros meses deste ano em diversas regiões é o resultado da conivência histórica com a impunidade”, diz o texto. “É o caminhar, lado a lado, com a depreciação da ordem e da lei.”
A FPA ressalta ainda que se posiciona de forma irrevogável a favor do direito de propriedade e contra todo e qualquer tipo de invasão. “A importância desse direito e seu reconhecimento é, inclusive, uma das principais bandeiras da bancada no Congresso Nacional”, diz um trecho.
A favor do império da lei
Conforme a instituição, a segurança social exige o respeito absoluto da propriedade privada. “Invasões não são meios adequados para requerer a execução da reforma agrária”, salientou. “A ninguém é dado se apropriar do que é de outrem. Nenhum ilícito pode ser justificativa ou meio para uma política pública. O Estado Democrático de Direito impõe o império da lei e dos direitos fundamentais.”
A FPA lembra que invasões de propriedade trazem prejuízo permanente aos produtores rurais, pois, além de utilizarem a terra como moradia, a utilizam como meio de trabalho. “Não há o que se defender e nunca haverá motivação apropriada para cometer crimes”, destaca a Frente Parlamentar da Agropecuária. “O direito de propriedade seguirá sendo uma premissa básica da atuação da FPA em todos os recantos, bem como o diálogo pela conquista e a execução de políticas públicas que beneficiem o campo.”
Justiça contra o MST
A Justiça concedeu a segunda decisão contra as invasões lideradas pelo MST na Bahia. Nesta sexta-feira, a juíza Livia de Oliveira Figueiredo determinou que os militantes deixem a fazenda da Suzano em Teixeira de Freitas. Caso os sem-terra não deixem as fazendas produtivas da Suzano Celulose, a polícia está autorizada a removê-los à força.
Na segunda-feira 27, quase 1,6 mil sem-terra invadiram três fazendas produtivas da Suzano Celulose. Os terrenos ficam nos municípios de Mucuri, Teixeira de Freitas e Caravelas, no extremo sul da Bahia. Conforme o MST, o objetivo das invasões é protestar contra o crescimento da monocultura de eucalipto na região. Ainda de acordo com o movimento, empresários estão utilizando defensivos agrícolas em áreas cultivadas — o que prejudicaria os camponeses e provocaria um êxodo rural.
A primeira decisão judicial favorável à Suzano ocorreu na quarta-feira 1º, quando o juiz Renan Souza Moreira determinou que os invasores deixassem a fazenda da empresa em Mucuri. Além disso, o magistrado autorizou o uso da força — caso os militantes não saiam da propriedade.
(revistaoeste)
