Redação, 26 de junho de 2025 — A recente derrota do governo federal no Congresso Nacional, que derrubou o decreto presidencial que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), está causando desdobramentos significativos no cenário político e institucional do país. A decisão dos parlamentares, tomada na quarta-feira (25), gerou forte reação do Palácio do Planalto e pode culminar em uma disputa no Supremo Tribunal Federal (STF).
Logo após a votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou a possibilidade de judicializar a questão. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Haddad afirmou que o Executivo detém prerrogativa constitucional para definir as alíquotas do IOF, o que, segundo ele, inviabilizaria a intervenção do Congresso no tema.
"Nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado, nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional", declarou o ministro, indicando que o governo estuda levar o caso ao STF para que a Corte decida sobre os limites entre os poderes.
O IOF é um imposto federal que incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos ou valores mobiliários, funcionando como uma ferramenta de regulação da economia. O decreto presidencial visava um reajuste temporário da alíquota, com o objetivo de aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas. A proposta, no entanto, enfrentou resistência no Legislativo, que classificou a medida como inoportuna diante do atual cenário econômico e da carga tributária já elevada.
Impactos Políticos
A queda do decreto no Congresso ocorre em um momento delicado para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, na última semana, assinou projeto de lei propondo a isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta tem sido celebrada como uma conquista social, mas seu impacto fiscal ainda é avaliado com cautela por analistas e opositores.
A derrota sobre o IOF é vista por muitos como um recado político ao Planalto, em meio às tensões entre os Poderes e às articulações em torno da Reforma Tributária. Parlamentares da oposição e até de partidos aliados argumentaram que o aumento do imposto seria prejudicial à população e poderia ter efeito inflacionário.
STF Pode Ser Árbitro
Se confirmado o recurso ao STF, a Corte será chamada a arbitrar sobre os limites da atuação do Congresso em relação a impostos regulatórios como o IOF, cuja gestão, segundo a Constituição, cabe ao Poder Executivo. Especialistas divergem sobre a possibilidade de interferência legislativa em tributos que não dependem de lei para alteração de alíquota, como é o caso do IOF.
Enquanto isso, líderes do Legislativo afirmam que a decisão de derrubar o decreto respeitou o rito democrático e faz parte das atribuições do Congresso. “O Executivo pode decretar, mas o Legislativo tem o direito de sustar atos que extrapolam o poder regulamentar”, disse um senador da base independente, sob reserva.
A tensão em torno do tema promete novas disputas políticas e jurídicas nos próximos dias. A depender do posicionamento do STF, o caso pode se tornar um marco importante para o equilíbrio de competências entre os Poderes no Brasil.
Fonte: noticiastudoaqui.com
