Uma nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou reações dentro e fora dos círculos jurídicos e militares. Desta vez, Moraes determinou que os réus militares investigados na suposta “trama golpista” compareçam aos interrogatórios trajando roupas civis, proibindo o uso de fardas durante as oitivas da Justiça.

A decisão, datada desta segunda-feira (28), foi encaminhada à Polícia Federal e às unidades das Forças Armadas responsáveis pela apresentação dos investigados. O ministro justificou a medida como forma de assegurar a imparcialidade do processo e evitar conotações de autoridade ou coação simbólica em um ambiente judicial.

A justificativa de Moraes

Segundo despacho do ministro, “a presença de fardamento em audiência judicial poderia representar símbolo de influência indevida ou intimidação indireta sobre os demais presentes, incluindo juízes, advogados e testemunhas”. Moraes afirmou ainda que o uso de roupas civis busca preservar o princípio da isonomia processual, equiparando os réus militares aos demais investigados.

A medida repercutiu com força no meio jurídico e militar, dividindo opiniões entre garantia da liturgia do processo e extrapolação de competência judicial.

Reações nas Forças Armadas e no meio político

Oficiais da reserva e parlamentares da oposição reagiram prontamente. Em nota publicada nesta manhã, o Clube Militar classificou a decisão como “invasiva” e “desrespeitosa com a simbologia e hierarquia militar”, destacando que a farda representa a identidade funcional do militar, inclusive em contextos legais.

Já o senador Marcos Pontes (PL-SP), militar da reserva e ex-ministro, usou as redes sociais para criticar a medida:

“O ministro Moraes avança mais uma vez sobre terreno que não lhe compete. Dizer como um militar deve se vestir em uma audiência é extrapolar qualquer noção razoável de devido processo legal.”

Por outro lado, parlamentares aliados ao governo e representantes da comunidade jurídica que apoiam uma postura mais firme contra os investigados no processo veem a decisão como uma medida simbólica para reafirmar que “ninguém está acima da lei”.

O que dizem os especialistas

Constitucionalistas ouvidos por nossa equipe ressaltam que a decisão, embora rara, não é inédita no Judiciário brasileiro. Em alguns processos, juízes já determinaram a proibição de uniformes em julgamentos que envolviam integrantes de corporações, como policiais ou agentes públicos, em crimes não relacionados ao exercício direto da função.

O professor Gustavo Badaró, da USP, alerta, no entanto, para o risco de decisões judiciais com forte peso simbólico:

“O Judiciário deve manter sua neutralidade, e a liturgia do processo é importante. No entanto, também deve evitar decisões que possam ser interpretadas como tentativas de humilhação institucional.”

Precedentes e contexto

Essa decisão ocorre dentro do processo que investiga uma suposta tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022, que envolveu militares da ativa e da reserva, além de assessores civis e políticos ligados ao governo anterior.

Moraes conduz diversos inquéritos relacionados à apuração de atos tidos como antidemocráticos, e tem adotado medidas que alguns juristas consideram “heterodoxas”, mas justificadas pelo contexto excepcional.

Desde 2023, o ministro tem autorizado prisões preventivas, quebras de sigilo e outras medidas duras sob o argumento de que o Estado Democrático de Direito foi “colocado em xeque”.

Implicações legais e institucionais

A decisão reacende o debate sobre os limites do poder monocrático no STF.

Críticos apontam que a Corte, especialmente nas mãos de um único ministro, pode estar substituindo o Legislativo em matéria de regulação institucional. Já defensores afirmam que, diante da omissão ou lentidão do Parlamento, cabe ao Judiciário garantir a ordem constitucional.

No meio militar, a tensão é crescente. Embora a maioria dos comandos evite declarações públicas, há relatos de desconforto nos bastidores, especialmente entre oficiais da reserva que veem as decisões como uma forma de “desmoralização” das Forças Armadas.

Análise: símbolo, controle e crise institucional

A decisão de Alexandre de Moraes vai além de um detalhe estético. Ao determinar o uso de roupas civis, o ministro envia uma mensagem clara: a Justiça deve prevalecer sobre símbolos de autoridade externa, mesmo em casos envolvendo corporações historicamente poderosas. Por outro lado, há quem veja nessa postura uma tendência preocupante de centralização de poder no Judiciário e erosão do respeito institucional mútuo.

O Brasil vive uma fase delicada de sua democracia, em que os três poderes caminham em constante tensão e colisões. Decisões como essa, embora juridicamente sustentáveis para alguns, e inadmissíveis para outros, geram choques simbólicos profundos que alimentam a polarização e exigem do Estado uma condução ainda mais equilibrada.

Fonte: noticiastudoaqui.com