Brasília, 6 de agosto de 2025 — O governo brasileiro entregou nesta quarta-feira um pedido formal de consulta à Organização Mundial do Comércio (OMC), denunciando as tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Origem da disputa
- Em abril de 2025, os EUA já haviam anunciado tarifas de 10% sobre as importações brasileiras.
- Em 9 de julho, o presidente americano Donald Trump elevou o imposto para 50%, justificando com argumentos relacionados ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, denúncia de “caça às bruxas” e alegações controversas sobre desequilíbrio comercial.
- A nova tarifa atinge setores-chave como carne bovina, café, açúcar, bens têxteis e siderurgia, embora cerca de 700 produtos tenham sido isentados, incluindo suco de laranja, aeronaves e fertilizantes.
- A alíquota começou a valer em 6 de agosto de 2025, abrangendo aproximadamente 36% das exportações brasileiras para os EUA.
Fundamentos da ação brasileira
- O Ministério das Relações Exteriores argumenta que os EUA violaram obrigações centrais da OMC, especialmente a cláusula da Nação Mais Favorecida e os tetos tarifários negociados internacionalmente.
- O pedido de consulta abre diálogo bilateral com prazo de até 60 dias para tentativa de acordo. Se não houver consenso, poderá ser formado um painel de disputa e posteriormente recorrer ao Órgão de Apelação, atualmente inoperante desde 2019 devido ao bloqueio de indicados pelos EUA.
Posicionamentos oficiais
- O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin coordenou a estratégia e antecipou que o governo seguiria com o processo.
- O presidente Lula da Silva descartou diretamente dialogar com Trump, classificando a ideia como uma “humilhação”. Reafirmou a disposição para consultas técnicas e defendeu o respeito à soberania nacional e à independência do Poder Judiciário brasileiro.
- Em evento do PT no dia 4 de agosto, Lula exigiu rapidez e igualdade nas negociações comerciais, criticando como "inaceitável" a arbitrariedade dos EUA.
Contexto mais amplo
- A escalada tarifária faz parte de uma crise diplomática iniciada em abril de 2025, envolvendo tarifas, sanções políticas e deportações de brasileiros. Desde o retorno de Trump à presidência, a relação bilateral atingiu seu nível mais tenso em décadas.
- O Brasil reagiu também à aprovação da Lei de Reciprocidade Comercial (Lei nº 15.122/2025), que autoriza medidas retaliatórias comerciais contra países que pratiquem ações unilaterais que afetem interesses nacionais.
Resumo executivo
| Elemento | Detalhes |
|---|---|
| Data do pedido à OMC | 6 de agosto de 2025 |
| Alíquota imposta pelos EUA | 50% sobre produtos brasileiros |
| Produtos afetados | Carne, café, aço, têxteis, e mais (~36% das exportações) |
| Produtos isentos | Suco de laranja, aviões, fertilizantes, entre outros (~700 itens) |
| Base legal | Violação da cláusula da Nação Mais Favorecida e tetos tarifários |
| Fases do litígio | Consultas bilaterais (60 dias) → possivelmente painel → apelação inviabilizada atualmente |
| Posição do Brasil | Disposto a diálogo técnico, mas rejeita pressão política direta |
Fonte: noticiastudoaqui.com
