Na véspera de sua aposentadoria compulsória, o ministro Luís Roberto Barroso solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a convocação de uma sessão virtual extraordinária para votar ações que tratam da descriminalização do aborto. O pedido foi formalizado nesta sexta-feira (17), último dia do magistrado no cargo.

A principal ação é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo PSOL em 2017, que pede a descriminalização do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação.

O processo, sob relatoria de Barroso desde a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em 2023, está suspenso desde que o próprio ministro solicitou destaque, interrompendo o julgamento virtual e transferindo-o para o plenário presencial.

Em despacho enviado à Presidência do STF, Barroso argumentou que a convocação da sessão se justifica pela “excepcional urgência” decorrente de sua saída da Corte, marcada para este sábado (18).

A votação já conta com o voto favorável de Rosa Weber, proferido antes de sua aposentadoria. No ano passado, o tribunal rejeitou pedido da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) para anular o posicionamento da ex-ministra, mantendo-o no processo.

O voto de Barroso é aguardado por ministros e organizações civis como um dos pontos decisivos do julgamento.