A malha viária de Rondônia revela um cenário de forte desigualdade na distribuição de responsabilidades entre os entes federativos. Enquanto a União e o Estado concentram rodovias pavimentadas e melhor estruturadas, os municípios assumem quase toda a extensão das estradas vicinais, justamente as mais frágeis, extensas e caras de manter.
Segundo levantamento apresentado no Encontro de Prefeitos, os municípios rondonienses são responsáveis por 39.291,98km de estradas vicinais, o que corresponde a 83,31% de toda a malha viária do estado. Essas vias são fundamentais para o escoamento da produção, acesso às comunidades e circulação diária da população, mas enfrentam constante deterioração devido à falta de pavimentação e condições climáticas adversas.
Contraste entre responsabilidade municipal e pavimentação estadual e federal
Os dados apresentados também revelam que a desigualdade não está apenas na quantidade, mas na qualidade da malha viária:
As rodovias federais em Rondônia somam 2.381km, sendo 97,71% pavimentadas .
As rodovias estaduais totalizam 5.486km, mas apenas 29,86% são pavimentadas, deixando a maior parte sob condições precárias .
Já as 39.291,98km estradas vicinais — quase todas de chão — dependem exclusivamente dos municípios, que possuem orçamentos bastante limitados.
Recursos insuficientes agravam o problema
Entre os principais entraves está a distribuição da Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE)-combustíveis, fundo federal voltado à infraestrutura de transporte. Do total arrecadado, apenas 7,25% é destinado aos municípios, com critérios de distribuição baseados no FPM e na população, que desfavorecem cidades com grande extensão territorial, mas pouca população.
A capital, Porto Velho, é o município com maior extensão de estradas vicinais em Rondônia, somando 4.644 km, enquanto Primavera de Rondônia, o menor em extensão territorial, possui apenas 159 km sob responsabilidade municipal. A diferença evidencia o enorme desequilíbrio de responsabilidades entre as prefeituras, mesmo sob o mesmo modelo de financiamento e repasse de recursos
Na palestra “Os desafios com as estradas vicinais e a logística para o setor produtivo”, durante o 2º Encontro de Prefeitos, realizado na última semana no Tribunal de Justiça de Rondônia, o prefeito de Nova Mamoré e vice-presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), Marcélio Brasileiro, informou que o Município de Nova Mamoré, responsável por 1.536 km de estradas vicinais, recebeu em 2025 apenas R$ 61.990,55 da CIDE-Combustíveis, valor considerado extremamente baixo diante da vasta malha que o município precisa manter com recursos próprios.
Além disso, o Fundo de Infraestrutura de Transporte e Habitação (FITHA) também destina somente até 35% aos municípios, divididos por critérios como ICMS, frota e IDH, que nem sempre refletem o peso das estradas vicinais na rotina municipal.
Prefeito defende revisão no financiamento da infraestrutura rural
Ao comentar os dados, o prefeito Marcélio Brasileiro enfatizou que os números deixam clara a disparidade entre responsabilidade e financiamento:
“Os municípios são os que mais cuidam de estradas e os que menos têm recursos para isso. Precisamos repensar os critérios de distribuição e incluir políticas específicas para as estradas vicinais, que são essenciais para o desenvolvimento do estado.”
Ele defende revisão dos critérios da CIDE e do FITHA e a criação de novos mecanismos de apoio direto às prefeituras. Foi diante desse cenário que o prefeito Marcélio Brasileiro destacou o desequilíbrio entre obrigações e capacidade financeira dos municípios. Segundo ele, embora cuidem da maior fatia da malha viária, são os que menos recebem recursos específicos para manutenção.
Base da economia rural em Rondônia
As estradas vicinais têm papel decisivo no ciclo econômico de Rondônia, especialmente nas áreas rurais onde se concentram as principais produções do estado. Por elas circulam diariamente cargas de leite, gado, café, milho, soja, madeira e hortifrutigranjeiros, além de insumos essenciais à agricultura familiar e ao agronegócio. Qualquer interrupção por causa de atoleiros, erosões ou falta de manutenção aumenta custos, atrasa o transporte e afeta a qualidade dos produtos que chegam aos centros urbanos.
Em muitos municípios, as vicinais são o único acesso a comunidades e propriedades, funcionando como verdadeiras artérias do desenvolvimento local. Em um estado onde mais de 83% da malha viária é municipal, o desempenho das estradas vicinais influencia diretamente na qualidade de vida de toda a população do estado.
Fonte: Panorama da Notícia
