Redação, Porto Velho (RO), 17 de novembro de 2025 - Em um pronunciamento contundente nesta segunda-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça voltou a tensionar o ambiente da Corte ao acusar outros ministros de praticarem “ativismo judicial”. Segundo ele, há decisões recentes que ultrapassam o papel do Judiciário, estabelecendo limitações à atuação da Corte que, para ele, deveriam respeitar mais estritamente a lei e a Constituição.
Em almoço promovido pelo grupo empresarial Lide, em São Paulo, Mendonça afirmou que o Judiciário não pode “dar a última palavra e criar os próprios marcos limitadores”. Ele criticou explicitamente a decisão do STF relativa ao Marco Civil da Internet, apontando que a maioria do tribunal “criou restrições sem lei”, o que ele classificou como um claro exemplo de ativismo. “E os próprios colegas têm defendido esse ativismo. Eu não defendo”, declarou.
A declaração de Mendonça se insere em uma linha mais ampla de posicionamento do ministro: ele vem defendendo a ideia de “autocontenção judicial”, ou seja, que o STF deve se abster de inovar por meio de suas decisões, especialmente em temas que envolvem regulação complexa como a responsabilidade das plataformas on-line.
No julgamento sobre a responsabilização civil das big techs por conteúdos publicados por usuários, Mendonça sinalizou justamente essa divergência: para ele, o Congresso é o poder mais adequado para regular esse tema, e o STF não deve agir como legislador. Além disso, ele afirmou que “nem toda crítica nas redes deve ser censurada”, defendendo a liberdade de expressão mesmo em ambientes virtuais.
Em outro momento sensível, Mendonça também defendeu o afastamento do ministro Alexandre de Moraes da relatoria de processos relacionados à investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. Ele argumenta que a imparcialidade pode estar comprometida quando os ministros têm ligação com os temas em julgamento.
Para Mendonça, a solução para os problemas estruturais do STF passa por uma reforma institucional: ele propõe uma emenda constitucional para redefinir o papel da Corte, limitando sua atuação para uma função mais alinhada ao controle constitucional e à garantia de direitos fundamentais, e menos como tribunal de primeira instância de casos criminais.
O discurso dele revela tensão cada vez maior dentro do Supremo: há ministros que apoiam uma postura mais ativa da Corte, enquanto Mendonça defende que a força do Judiciário deve vir da moderação, não da imposição. A tendência é de que esse embate institucional se intensifique, à medida que temas como regulação digital, liberdade de expressão e a própria estrutura do STF continuem no centro do debate público.
Fonte: noticiastudoaqui.com
