O órgão pede a condenação dos cinco réus pelos crimes de organização criminosa e homicídio
A PGR (Procuradoria-Geral da República) reiterou, nesta terça-feira (24), durante o julgamento do caso Marielle Franco e Anderson Gomes, o pedido para condenar os réus, que estão presos preventivamente, acusados do assassinato da governadora e de seu motorista, em março de 2018.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, apresentou a denúncia do órgão, que defendeu que a vereadora era um “risco aos interesses” dos irmãos Brazão, apontados como mandantes de sua morte. Domingos é conselheiro afastado do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro) e Chiquinho é ex-deputado federal pelo União Brasil.
“Por questões ideológicas, Marielle pretendia impulsionar projetos habitacionais voltados aos seguimentos populacionais de menor renda, de forma sustentável, o que contrariava os interesses dos irmãos Domingos e João Francisco”, disse o vice procurador-geral. “Marielle se projetou, dessa forma, como um risco aos interesses dos irmãos Brazão, que foram alertados por Laerte sobre as atividades”, completou.
Chateubriand concluiu a acusação ao afirmar que os réus devem ser condenados pelos crimes de organização criminosa e homicídio, além de serem obrigados a indenizar os familiares das vítimas e a assessora de Marielle, que estava no carro alvejado durante o crime e sobreviveu.
“Comprovada a autoria e materialidade dos crimes pelos quais foram denunciados, o MPF requer a integral procedência da ação, o que inclui, também, a indenização a título de danos morais e materiais sofridos em decorrência das práticas delitivas”, defendeu o vice-procurador-geral.
Pontos da acusação
- Os irmãos Brazão começaram a estruturar, ainda nos anos 2000, uma organização criminosa com aliança de grupos milicianos em atividade no Município do Rio de Janeiro, especialmente nas regiões de Oswaldo Cruz, Jacarepaguá e Rio das Pedras
- As atividades do grupo estavam ligadas ao exercício de controle, ocupação territorial e pelo parcelamento ilícito do solo urbano, por meio de violência, para exploração econômica
- Há provas “robustas” de que grupo praticava de forma sistemática crimes como extorsão e loteamento irregular
- Ações do PSOL, partido que Marielle integrava, prejudicaram os loteamentos irregulares que faziam parte dos planos da organização criminosa, em especial na área de Jacarepaguá. Sendo assim, tanto a vereadora quanto o então deputado Marcelo Freixo tornaram-se alvos do grupo
- Os irmãos Brazão seriam os líderes intelectuais do crime, enquanto os demais réus exerciam funções relevantes na estrutura criminosa
Julgamento
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar o caso às 9h30, em Brasília. A sessão conta com a presença das defesas dos réus, além de familiares, políticos e ativistas que reivindicam a condenação dos acusados.
Em coletiva no tribunal antes do início da sessão, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou que o julgamento é uma “resposta à democracia”.
“Não tem o que comemorar. O que minha família está passando hoje é uma exceção que deveria ser a regra. Essa é uma resposta para a democracia e para aquelas pessoas que ainda acham que nenhum crime deve ficar impune”, pontuou Anielle.
Réus
- Chiquinho Brazão, ex-deputado federal;
- Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro;
- Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil;
- Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar;
- Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do tribunal.
(R7)
