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A Câmara dos Deputados aprovou nesta 5ª feira (7.out.2021) o PL (projeto de lei) 4.572 de 2019, que recria a propaganda partidária na TV bancada com recursos públicos.
O mecanismo foi extinto em 2017. De lá para cá já houve outras duas tentativas de ressuscitar o benefício às siglas.
O texto determina que a propaganda partidária seja realizada por meio de inserções de 10 inserções de 30 segundos no rádio e na TV das 19h30 às 22h30, horário nobre.
Teriam direito à ferramenta os partidos que superarem a cláusula de desempenho –que chegará a 3% dos votos válidos para deputado federal em 2030.
A proposta veio do Senado, mas os deputados a alteraram. Por isso, voltará à Casa Alta.
O relator foi Altineu Côrtes (PL-RJ). Leia a íntegra (167 KB KB) do texto aprovado. Foram 270 votos a favor e 115 contra, além de duas abstenções.
O texto do Senado dispunha sobre propaganda na internet. Na versão da Câmara, o tema não é abordado.
A proposta aprovada determina que o tempo de propaganda será dividido entre os partidos de acordo com o número de deputados federais, da seguinte forma:
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Mais de 20 – 20 minutos por semestre para as inserções;
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De 10 a 20 – 10 minutos por semestre para as inserções;
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Até 9 deputados – 5 minutos por semestre para as inserções.
Às terças, quintas e sábados o tempo seria usado para propaganda partidária de conteúdo nacional. Às segundas, quartas e sextas, conteúdo regionalizado.
As emissoras seriam remuneradas com compensações fiscais pelo espaço ocupado pela propaganda partidária. Anúncios partidários pagos de outra forma em rádio e TV são vedados pelo texto.
Nos anos de eleições, a propaganda partidária só seria exibida na TV e no rádio no 1º semestre. Durante a campanha há a propaganda eleitoral, também bancada com recursos públicos, mas que tem uma lógica diferente: funciona para as alianças da disputa, não necessariamente para os partidos sozinhos.
TENTATIVAS DE RESSURREIÇÃO
Em 2019, o governo vetou a recriação do da propaganda partidária. Houve acordo para derrubada do veto pelo Congresso. No Senado, porém, a votação foi encerrada com quórum baixo e faltaram apenas 2 votos para rejeição do veto.
Além disso, a Câmara aprovou em setembro deste ano um novo Código Eleitoral. O projeto, com quase 900 artigos, continha a volta da propaganda partidária.
O Senado, porém, não deu andamento ao projeto. Ele contém alterações nas regras eleitorais que só valeriam em 2022 se fossem aprovados e entrassem em vigor até 1º de outubro deste ano.
(poder360)
