Acompanharam integralmente Moraes: Fachin, Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli; André Mendonça divergiu parcialmente
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira, 20, pela condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições. Acompanharam integramente o relator, Alexandre de Moraes: Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli.
Moraes defendeu que Silveira seja condenado a oito anos e nove meses de prisão. O magistrado também quer que o parlamentar perca o mandato e os direitos políticos. Ele imputou os crimes de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos Estados, além do crime de coação no curso do processo.
André Mendonça divergiu em parte do relator, defendendo uma pena de dois anos e quatro meses de prisão, em regime inicial aberto. Além disso, o ministro sugeriu que o STF emita um comunicado para que a Câmara se manifeste pela cassação ou não do mandato.
Até agora, o único que votou pela absolvição de Daniel Silveira foi Kassio Nunes Marques. Ele destacou a cláusula constitucional que afirma que “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
(revistaoeste)
